Bolsa Família

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.

Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.

Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:

quatro anticoncepcionais;
dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson;
três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;
três alternativas para controle da rinite;
fraldas geriátricas.
O Farmácia Popular também oferece de forma gratuita, a todos os cidadãos, 22 medicações para controle da asma, da diabetes e da hipertensão. Para essa lista, nada muda: as gratuidades serão mantidas.

O programa de acesso a medicamentos foi relançado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Recife.

“Ninguém vai ao médico para pegar um diagnóstico. Ninguém ao médico vai para pegar apenas a receita. A gente vai ao médico porque a gente quer o diagnóstico, a gente quer a receita e a gente quer comprar o remédio para curar o diagnóstico dado pelo médico”, disse Lula.

Segundo o governo, quem recebe Bolsa Família não precisará fazer um novo cadastro para retirar esses medicamentos de forma gratuita. A identificação do beneficiário será feita pelo próprio sistema do Farmácia Popular.

Programa será reformulado

O Farmácia Popular foi criado em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.

No ano passado, o programa Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas. Foram quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano com o maior volume de recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação.

De acordo com o Cuida Brasil, a queda do número de pessoas atendidas está relacionada com a redução de investimento ao longo dos anos.

Nesta quarta, o governo deve anunciar também a introdução do Farmácia Popular em comunidades indígenas – que poderão indicar um representante para retirar a medicação, sem a necessidade de informar CPF.

Essa modalidade do programa será testada em um projeto-piloto no território Yanomami, em Roraima, segundo o governo.

Como pegar a medicação

O paciente que deseje obter os medicamentos gratuitos ou descontados pelo Farmácia Popular tem de ir a um estabelecimento credenciado. São farmácias e drogarias que exibem o selo “Aqui tem Farmácia Popular”.

O cidadão precisa apresentar dois documentos:

um documento oficial de identidade com foto e número do CPF;
receita médica dentro do prazo de validade, seja emitida pelo SUS ou por um médico particular.
Para a retirada das fraldas geriátricas, é preciso que o paciente tenha mais de 60 anos ou seja pessoa com deficiência. E apresente prescrição, laudo ou atestado comprovando a necessidade do uso das fraldas.

Se o paciente não puder comparecer à farmácia, os medicamentos podem ser retirados por um representante legal ou procurador. É preciso que essa pessoa leve a receita e os documentos oficiais de quem usará o medicamento.

Quais remédios estão no programa?

Confira abaixo a lista de medicamentos disponíveis no Farmácia Popular:

Gratuitos para toda a população

Asma: brometo de ipratrópio (0,02 mg e 0,25 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg, 200 mcg e 250 mcg); sulfato de salbutamol (100 mcg e 5 mg).
Diabetes: cloridrato de metformina (500 mg, com e sem ação prolongada, e 850 mg); glibenclamida (5 mg); insulina humana regular (100 ui/ml); insulina humana (100 ui/ml).
Hipertensão: atenolol (25 mg); besilato de anlodipino (5 mg); captopril (25 mg); cloridrato de propranolol (40 mg); hidroclorotiazida (25mg); losartana potássica (50 mg); maleato de enalapril (10 mg); espironolactona (25 mg); furosemida (40 mg); succinato de metoprolol (25 ml).
Com coparticipação (e, agora, também gratuitos para quem recebe Bolsa Família)

Anticoncepcionais: acetato de medroxiprogesterona (150 mg); etinilestradiol (0,03mg) + levonorgestrel (0,15 mg); noretisterona (0,35 mg); valerato de estradiol (5 mg) + enantato de noretisterona (50 mg)
Dislipidemia (colesterol alto): sinvastatina (10 mg, 20 mg e 40 mg)
Doença de Parkinson: carbidopa (25 mg) + levodopa (250 mg); cloridrato de benserazida (25 mg) + levodopa (100 mg)
Glaucoma: maleato de timolol (2,5 mg e 5 mg)
Incontinência: fralda geriátrica
Osteoporose: alendronato de sódio (70 mg)
Rinite: budesonida (32 mg e 50 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg/dose)
Diabetes tipo 2 + doença cardiovascular (> 65 anos): dapagliflozina (10 mg)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até 6 anos. Para isso, é preciso concluir em fevereiro a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber o benefício.

Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias também disse que há cadastramento de 10 milhões de famílias no Bolsa Família com indícios de irregularidades. Desse total, 6 milhões são famílias unipessoais, ou seja, compostas de apenas um membro, de acordo com o ministro.

“Vamos agora em fevereiro ter condições de apresentar uma proposta para o novo Bolsa Família, já integrado com os municípios”, afirmou o ministro. “De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular”, emendou, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

Ao ser questionado sobre uma possível mudança no orçamento do Bolsa Família com o recadastramento, Dias disse acreditar que há mais famílias irregulares, que deixarão de receber o benefício, do que pessoas aptas a entrar na lista de beneficiários. Se a previsão se confirmar, o impacto fiscal do programa não aumentaria. O ministro ponderou, contudo, que é preciso aguardar a atualização do CadÚnico.

“Houve um crescimento de famílias unipessoais fora de qualquer proposta. Então, tem um indício aí de irregularidade. E o recadastramento com certeza vai nos dar a segurança para quem tiver irregular sair”, afirmou. “O cartão a gente libera em fevereiro para o pagamento em março já atualizado com os R$ 150″, acrescentou Dias.

Segundo o ministro, Lula enfatizou na reunião a importância de o governo manter o foco na missão de tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar.

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até 6 seis anos, assim como a manutenção do benefício em no mínimo R$ 600, foi garantido com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro no Congresso, em dezembro. Os gastos estão previstos no Orçamento de 2023.

Fonte: Agência Estado

O Governo Federal iniciará no próximo dia 18 de janeiro o pagamento do Auxílio Brasil em 2022, contemplando um patamar inédito de 17,56 milhões de famílias. O quantitativo ‘zera’ a fila de 3,06 milhões de pessoas com solicitação e elegíveis a entrarem no programa em dezembro de 2021. O investimento total para os pagamentos supera os R$ 7,1 bilhões. Na quarta (12.01), o Ministério da Cidadania iniciou a publicação de recortes regionais da concessão do benefício. O Nordeste é a região com mais beneficiários atendidos – 8,31 milhões, ou 47% do total.

Neste mês, mais de 1,18 milhão de famílias do Nordeste entraram na folha de pagamento do Auxílio Brasil. A região é a que teve o maior crescimento na quantidade de pessoas atendidas. O acréscimo é de 16,6% no número de beneficiários em relação a dezembro de 2021. No recorte de 3,06 milhões de novas concessões, o Nordeste corresponde por 38,56% desse total.

Na região, a Bahia foi o estado com o maior número de novas concessões em janeiro. São 316,16 mil famílias que passaram a integrar o Auxílio Brasil, totalizando 2,16 milhões de pessoas beneficiadas. Em seguida estão Pernambuco, com 216,52 mil novos contemplados, chegando a 1,39 milhão de beneficiários, e Ceará, com mais 186,39 mil pessoas na folha de pagamento, num total de 1,27 milhão de famílias.

O ministro da Cidadania, João Roma, reforça que os repasses do Auxílio Brasil em janeiro marcam a maior concessão da história das políticas de transferência de renda do Governo Federal e consolidam o conceito abrangente do programa. “Além da transferência de renda em valores inéditos e com o repasse mínimo de R$ 400 por família, dando amparo aos mais vulneráveis, o programa oferece trilhas de emancipação e acesso a um conjunto integrado de políticas públicas, prezando pela proteção e desenvolvimento social das famílias beneficiadas”, avalia.

O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, terá R$ 89,9 bilhões em 2022. De janeiro de 2019 a outubro de 2021, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou R$ 65,2 bilhões do Bolsa Família.

O gasto do governo na gestão Bolsonaro com os 2 programas chegará a R$ 157,7 bilhões. Ficará um pouco acima dos R$ 151,7 bilhões dos 4 anos do 1º mandato de Dilma Rousseff (PT) –em valores corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O auxílio emergencial foi pago durante a pandemia em 2020 e 2021. Custou R$ 354 bilhões.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios após a migração para o Auxílio Brasil terão o chamado pagamento do Benefício Compensatório de Transição. O pagamento será feito enquanto a família for beneficiária e não alcançar o mesmo valor financeiro que possuía no Bolsa Família.

O benefício é um valor complementado na parcela mensal, pago no limite de um benefício por família e concedido, exclusivamente, neste mês de novembro. Depois, será mantido nos meses de pagamentos seguintes até que o valor recebido no Auxílio Brasil seja igual ao valor recebido no Bolsa Família, ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Para o cálculo da compensação, será considerado o valor total do Bolsa Família no mês anterior à extinção do programa, ou seja, outubro.

O Benefício Compensatório de Transição será encerrado quando:

o valor total dos benefícios do Auxílio Brasil ficar igual ou maior que o valor recebido pela família no Bolsa Família
até que a família não atenda mais os critérios de elegibilidade do benefício
quando a família deixar de atender os critérios de permanência no Auxílio Brasil
A revisão do valor do benefício será feita a cada 6 meses, e a revisão de elegibilidade para receber o auxílio será realizada todos os meses.

Pernambuco (PE) é o 3º estado com mais beneficiários do Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. De acordo com ranking divulgado no R7, o RN tem 1.182.758 famílias cadastradas no programa, que começou a ser pago neste mês. Em todo o Brasil, são 14,5 milhões de beneficiários. A Região Nordeste concentra quase metade, mas três estados do Sudeste estão entre os seis com maior número de famílias que recebem o recurso.

O estado da Bahia lidera o ranking, com 1,8 milhão de beneficiários, seguido por São Paulo (1,6 milhão), Pernambuco (1,18 milhão), Minas Gerais (1,12 milhão), Ceará (1 milhão) e Rio de Janeiro (967 mil).

O calendário de pagamento de novembro vai até o dia 30. Nesta terça-feira (23), recebem os integrantes do programa com final 5 do NIS (Número de Identificação Social). O valor médio passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41, e o governo federal pretende começar a pagar o mínimo de R$ 400 a partir de dezembro, além de ampliar o número de beneficiários de 14,5 milhões para 17 milhões.

R7