
Atualmente, apenas Canadá e Uruguai têm leis similares para todo o território nacional. Alguns Estados norte-americanos permitem o uso para fins recreativos, mas os EUA não têm uma lei federal sobre o assunto. Com a sanção presidencial, o México se tornará o país mais populoso a legalizar a droga nas duas modalidades.
A medida aprovada permite o cultivo para consumo próprio e comunitário, sendo que o cultivo caseiro é limitado a no máximo 8 plantas. O texto autoriza ainda a produção industrial.
Cada pessoa pode portar até 28 gramas de maconha. Está proibido o consumo por menores de 18 anos (que não podem ter acesso à cannabis, a planta da maconha), em áreas de trabalho ou escritórios e em instituições de ensino. A descriminalização da maconha é defendida pelo governo de López Obrador como uma forma de combater o crime organizado. A proposta foi feita pelo partido ao qual o presidente é filiado, o Morena (Movimento para Regeneração Nacional).