O relatório final do grupo temático da Saúde do Gabinete de Transição sob relatoria do médico sanitarista José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, afirma que houve “descontinuidade das ações voltadas à prevenção e atenção à obesidade infantil e ausência de iniciativas de comunicação pública direcionada à população para a promoção de hábitos alimentares saudáveis”.
Apesar do relatório da equipe de transição apontar para um descaso da gestão anterior a este tema, a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde foi premiada internacionalmente, em 2021 pelo programa “Estratégia Brasileira de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil” (Proteja) que tinha por objetivo combater o aumento da obesidade infantil no país.
O Proteja recebeu o Prêmio para a Prevenção e Controle de Doenças Crônicas não Transmissíveis da Força Tarefa da ONU e do Programa Especial de Atenção Primária à Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) por seu desenvolvimento e implementação.
Finalizado há quase um mês, o relatório do grupo técnico da Saúde do Gabinete de Transição está sendo ‘desqualificado’ por não ter ouvido técnicos da área da saúde que trabalham com a agenda da segurança alimentar e nutricional dentro do governo e na iniciativa privada. Na transição, foram desconsideradas muitas das políticas públicas existentes.
O relatório da transição fala em “enfraquecimento da agenda regulatória”, porém, mesmo em um cenário desfavorável, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conseguiu aprovar novas regras de rotulagem nutricional, incluindo a aprovação de uma rotulagem nutricional frontal, considerada mais transparente. Especialistas da área consideram que essas regras representaram um avanço.