Um sinal de alerta foi aceso no Ministério Público (MP) em razão de possíveis mudanças no Código de Processo Penal (CPP) que representem algum tipo de ameaça à atuação de promotores e procuradores. Embora a discussão deva começar do zero no grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a tendência é que o relatório do deputado João Campos (Republicanos-GO) apresentado na extinta comissão especial encarregada do tema seja aproveitado em grande parte.Entre os pontos mais polêmicos do projeto, está o item que, em tese, restringe o poder investigatório do MP. Informações da matéria da Revista Oeste. Segundo o artigo 19 do texto, “o MP poderá promover a investigação criminal quando houver fundado risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político”.
Esse trecho vai na contramão do que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 — que o MP “dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal”. Procuradores também se assustam com o artigo 34, que estabelece um prazo de até 720 dias — quase dois anos — para a conclusão de um inquérito criminal. “Esses poderes não são para o MP, mas para a sociedade”
A procuradora e professora de Processo Penal Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, alerta para os riscos ao MP. “De fato, essas mudanças não são boas. Vão enfraquecer a investigação. E é importante perguntar: a quem interessa isso?”, questiona, em entrevista a Oeste. “A Lava Jato teve êxito pelo bom trabalho exercido pelo MP livre e independente, com possibilidade de investigar. Esses poderes não são para o MP, mas para a sociedade. São para investigar corruptos, lavadores de dinheiros, narcotraficantes… São muito preocupantes essas propostas de mudança no CPP.”
O deputado federal Capitão Derrite (PP-SP) afirma que a preocupação do MP “é legítima”. “Sabemos que a Lava Jato representa um marco no combate à corrupção no país. Existe uma clara tendência de frear o poder investigatório do MP. Retirar do MP esse poder investigatório é um retrocesso no combate à corrupção”, diz.