O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles estão propostas que ampliam posse e porte de armas e uma que prevê excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem.
A lista foi entregue nesta quarta-feira (3), durante encontro que Bolsonaro manteve com os dois novos presidentes da Casas do Legislativo. Ambos foram eleitos com o apoio do presidente da República. O documento contém as matérias consideradas importantes que já foram aprovadas por alguma das Casas e em seguida lista os projetos prioritários para o governo federal.
Em relação ao Senado, na pauta de costumes, o governo Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a liberação do porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores). Esse grupo constitui uma das bases de apoio do presidente. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, no entanto, saiu um pouco desidratada em relação ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto.
O novo texto limitou a abrangência do projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como queria o governo.
O governo também gostaria de ver aprovada na Casa proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tráfico de drogas, e também um polêmico projeto que altera o Estatuto do Índio para combater o infanticídio.
Alguns especialistas acreditam que a criminalização contribui para estigmatizar a população indígena.
Bolsonaro também quer aprovar no Senado a proposta que muda o sistema de cobrança de pedágios, estabelecendo o chamado “free flow”.