Arcoverde

O Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Cleryston Siqueira, lotado no 3º BPM – Arcoverde, teve um artigo científico publicado em uma das mais conceituadas revistas jurídicas de Direito Eleitoral do país, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O trabalho acadêmico foi orientado pelos Doutores Antônio Justino e Eduardo Baldissera e traz como tema “Uma análise das decisões na fraude à cota de gênero nos casos de Tacaimbó e Lajedo”, dois municípios do interior de Pernambuco.

O que é fraude à cota de gênero

A cota de gênero é uma regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que cada partido ou coligação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).

A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos lançam candidaturas femininas apenas “de fachada”, ou seja, sem intenção real de competir, apenas para preencher o percentual mínimo exigido pela lei. Essas candidaturas falsas — conhecidas como “laranjas” — configuram fraude eleitoral e podem levar à anulação de toda a chapa do partido envolvido.

Os casos de Tacaimbó e Lajedo

Nos municípios pernambucanos de Tacaimbó e Lajedo, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática dessa fraude nas eleições municipais.

• Em Tacaimbó, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) constatou que determinadas candidaturas femininas registradas por um partido não tiveram votos, não realizaram campanha, nem movimentação financeira, demonstrando que foram lançadas apenas para preencher a cota. Como resultado, os votos do partido foram anulados e os mandatos obtidos foram cassados.
• Em Lajedo, a decisão foi semelhante. O TRE-PE entendeu que houve um padrão de candidaturas femininas fictícias, o que também levou à anulação dos votos e à cassação dos eleitos pela legenda envolvida.

No artigo, Cleryston Siqueira faz uma análise comparativa das decisões judiciais, destacando os fundamentos utilizados pelos tribunais e a importância da proteção da representatividade feminina no processo democrático brasileiro.

Reconhecimento acadêmico

A publicação do artigo em uma revista especializada do TRE-CE representa um reconhecimento à pesquisa e à dedicação do militar, que além da carreira na segurança pública, atua na área jurídica e acadêmica, contribuindo com estudos relevantes sobre a aplicação da lei eleitoral no Brasil, acesse o artigo através do link: https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/175/102

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em caráter cautelar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objetivo a contratação de serviços de limpeza urbana no valor estimado de R$ 13,4 milhões.

A decisão foi tomada durante a 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 16 de setembro de 2025, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. O processo (TCE-PE nº 25101252-9) foi instaurado após representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., desclassificada do certame sob a justificativa de suposta inexequibilidade de proposta e de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS.

De acordo com o relator, a empresa conseguiu comprovar a legalidade das alíquotas utilizadas, evidenciando que a desclassificação não se baseou em critérios objetivos. A medida, segundo o conselheiro, feriu o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de rejeitar uma proposta considerada mais vantajosa, o que poderia acarretar prejuízo significativo ao erário.

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender, de forma cautelar, os pagamentos relacionados a um contrato no valor de R$ 18,6 milhões firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o escritório Machado & Guimarães S/S Ltda. A contratação, feita sem licitação, tem como objeto serviços de auditoria e recuperação de créditos previdenciários. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25), foi motivada por indícios de irregularidades levantados pelo Ministério Público de Contas, especialmente no que se refere ao modelo de remuneração por êxito.

Mesmo com a decisão, os serviços prestados poderão continuar sendo executados. No entanto, os pagamentos ficam suspensos até que haja a efetiva homologação e compensação dos créditos previdenciários pela Receita Federal. A cautelar foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, durante a 24ª Sessão Ordinária, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes. O processo está sendo analisado sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, com acompanhamento do procurador Cristiano Pimentel, representante do Ministério Público de Contas.

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Durante anos, o Coliseu foi o principal palco de grandes eventos em Arcoverde, atraindo multidões e nomes consagrados da música brasileira. Inaugurado em 1995 com um show de Elba Ramalho, a casa de shows se tornou referência no Sertão pernambucano, reunindo milhares de pessoas em noites memoráveis.

Hoje, o cenário é outro: abandonado, o espaço que já foi símbolo de entretenimento e efervescência cultural, está deteriorado, com suas estruturas sem uso e marcadas pelo tempo. O que um dia foi sinônimo de glamour e badalação, hoje é lembrado com nostalgia por quem viveu sua era de ouro.

Será que o imóvel que já foi até colocado a leilão encontrará um novo destino ou seguirá como um retrato do esquecimento no Sertão?

Motoristas que trafegam diariamente pela Avenida José Bonifácio, uma das principais vias de Arcoverde, estão enfrentando dificuldades devido à má conservação de um trecho da via. A presença de buracos tem atrapalhado o fluxo de veículos e causado prejuízos, como danos em pneus e suspensão.

A avenida é um importante corredor de acesso ao centro da cidade e a bairros como São Cristóvão, Boa Vista e São Geraldo. Por isso, o problema tem gerado insatisfação entre os condutores e moradores da região, que cobram ações imediatas da gestão municipal.

Nas redes sociais, as reclamações se multiplicam. Moradores relatam que a situação se arrasta há meses e que, até o momento, não houve intervenção efetiva para solucionar o problema.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco realizou na última terça (01) mais uma sessão e analisou o Processo TCE-PE nº 25101033-8, relatado pelo Conselheiro Carlos Neves, que envolve uma Medida Cautelar referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2025 da Prefeitura Municipal de Arcoverde.

A representação foi apresentada pela equipe de auditoria, apontando irregularidades na contratação de permissão onerosa de espaço público para exploração de camarotes durante o São João de Arcoverde 2025.

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As tradicionais sessões da Câmara Municipal de Arcoverde, conhecidas por debates acalorados e embates entre situação e oposição, perderam o brilho e a tensão que costumavam atrair olhares atentos da população. O motivo? A adesão dos dez vereadores à base do prefeito Zeca Cavalcanti, consolidando uma maioria absoluta e esvaziando o papel da oposição.

Hoje, o bloco de sustentação ao Executivo é composto por Wellington Siqueira, João Marcos, Dr. Rodrigo Roa, Luciano Pacheco, Heriberto do Sacolão, Célia Galindo, Paulinho Galindo, Luíza Margarida, Claudelino Costa e João Taxista. Com isso, o que antes era palco de discursos contundentes e denúncias sérias, transformou-se em um ambiente de consenso quase absoluto — onde reinam os requerimentos, indicações e projetos protocolares, com raríssimas intervenções críticas.

Não faz muito tempo, a própria Célia Galindo, o Dr. Rodrigo Roa e até a ex-vereadora Zirleide Monteiro protagonizavam sessões eletrizantes, com denúncias, fiscalizações e questionamentos à gestão municipal. Agora, diante da nova configuração, resta a dúvida: alguém ainda ousará levantar a voz contra os rumos da administração?

A vereadora Célia Galindo (Podemos) fez história domingo (6), sendo reeleita para seu décimo mandato na Câmara Municipal de Arcoverde. Com essa conquista, ela se torna a recordista feminina em número de mandatos no estado, um marco significativo em sua carreira política.

Célia Galindo começou sua jornada na política em 1988 e, ao longo de 36 anos, tornou-se uma figura respeitada e admirada no legislativo arcoverdense. Sua experiência e dedicação à cidade a levaram a presidir a Casa James Pacheco por três vezes, consolidando sua liderança e influência na política local.

Neste novo mandato, que se estenderá até 2028, Célia Galindo não apenas reafirma seu compromisso com a comunidade, mas também se prepara para celebrar quatro décadas de vida pública. Em um cenário de renovação, onde seis dos dez vereadores foram reeleitos, a trajetória de Célia se destaca, simbolizando a continuidade de um trabalho que sempre teve como foco o bem-estar da população.

Célia Galindo é um exemplo de perseverança e dedicação, e sua reeleição é um reflexo da confiança que os arcoverdenses depositam em seu trabalho. Com a missão de continuar a transformação de Arcoverde, a vereadora está pronta para enfrentar os desafios que vêm pela frente, sempre com a visão de um futuro melhor para todos.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) reinaugurou, na manhã desta segunda-feira (2), o Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip) Arcoverde, no Sertão pernambucano, que foi convertido na primeira unidade socioeducativa para o público feminino no interior do estado. A mudança faz parte do reordenamento das unidades da Funase e permite que as socioeducandas tenham mais contato com seus familiares e com a cultura regional.

Até então, a Funase contava com três unidades dedicadas exclusivamente à socioeducação de jovens mulheres, uma para cada tipo de medida: o Case Santa Luzia, o Cenip Santa Luzia e a Casa de Semiliberdade (Casem) Santa Luzia. Todas localizadas na Região Metropolitana do Recife.

Agora, Arcoverde conta com uma unidade feminina com capacidade para 15 adolescentes. Com ela, familiares que residem no interior do estado não terão de viajar até o Recife para visitar as socioeducandas, trazendo maior bem-estar para as adolescentes e seus parentes. Vale ressaltar que a Funase já disponibiliza transporte para as visitas das famílias às unidades socioeducativas.

“A chegada dessa unidade no interior significa, mais do que qualquer coisa, inclusão. Nós tínhamos meninas que percorriam 800km para o cumprimento de suas medidas, longe de suas famílias e de suas raízes. Agora não será mais assim”, disse a presidente da Funase, Raissa Braga, durante o evento.

O juiz da vara da Infância e Juventude de Arcoverde, Drauternani Pantaleão, conta que “antes, essa unidade tinha capacidade para 26 jovens e chegou a ter quase 60 socioeducandos. Hoje, o espaço está mais humano, mais limpo, sem infiltrações, totalmente adequado ao atendimento das meninas”, pontua.

A conversão da unidade para o público feminino, bem como a mudança na capacidade das unidades socioeducativas da Funase, segue um parâmetro sinalizado pelo Conselho Nacional de Justiça em adequação ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Estiveram presentes no evento também o 2º promotor de justiça de Arcoverde, Michel Campêlo; o defensor público Paulo Sérgio; o gerente regional da gerência regional de educação de Arcoverde, José Antunes; e a nova coordenadora geral da unidade, Fernanda Félix.

Reordenamento das unidades socioeducativas de Pernambuco

O reordenamento da Funase, iniciado em setembro de 2023, tem como intuito assegurar que todas as unidades socioeducativas do estado atendam às normas e recomendações do Conanda e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Além da conversão do Case/Cenip Arcoverde, com o reordenamento elaborado e executado pela instituição, a Funase alterou a capacidade e faixa etária das unidades, transferiu socioeducandos para unidades no seu município de origem, está transformando a Casa de Semiliberdade (Casem) Garanhuns em um Parque Profissionalizante e está encerrando as atividades do Case Cabo de Santo Agostinho.

O presidente municipal do Partido Verde (PV), Arnaldo Tenório fez uma observância em suas redes sociais quanto ao número de cadeiras no legislativo do município de Arcoverde. Segundo Tenório, a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 7, estabelece que a Casa deve ser composta por 13 vereadores. No entanto, atualmente, conta com 10.

Para Arnaldo, uma maior representatividade da população, garante que mais vozes sejam ouvidas e mais interesses sejam defendidos.

2️⃣ Empates nas Votações: Arnaldo elega que Arcoverde é a única cidade no Brasil com um número par de vereadores. Isso resulta em frequentes empates nas votações, prejudicando a tomada de decisões importantes para Arcoverde.

3️⃣ Verbas Não Utilizadas Corretamente: Tenório completa afirmando que a Lei Orgânica já prevê repasses para 13 vereadores. O aumento de 10 para 13 não acarretará aumento de custos, pois a verba já é destinada para esse número. O que falta é a transferência correta e o cumprimento da lei.