A Prefeitura Municipal de Carnaíba, em atenção à recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), vem a público esclarecer os seguintes pontos:

Respeito e Discordância: A gestão municipal recebe a decisão com o devido respeito institucional, porém manifesta sua discordância quanto à aplicação da penalidade. A defesa entende que as circunstâncias fáticas que levaram ao atraso pontual deveriam ter sido consideradas para afastar a multa.

Transparência e Adimplência: É fundamental destacar que o Município de Carnaíba encerrou o exercício plenamente adimplente com todos os sistemas de informações do TCE-PE. Não há, atualmente, qualquer omissão de dados junto ao órgão de controle.

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O texto refere-se à 13ª sessão ordinária virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada entre 04 e 08 de maio de 2026. O processo em questão, TCE-PE nº 25101620-1, trata de um auto de infração contra o Prefeito de Carnaíba, Wamberg Antonio Gomes Amaral, por descumprimento de normas relativas ao envio de remessas ao sistema de Contratações e Obras.

O auto foi lavrado em outubro de 2025, após o prefeito não ter enviado as remessas de julho e agosto de 2025, conforme exigido pela Resolução TC nº 231/2024. Apesar da defesa apresentada, que alegava boa-fé e dificuldades administrativas, o Tribunal considerou que a falta de envio configurou sonegação de informações e rejeitou as argumentações do prefeito.

O Acórdão T.C. nº 825/2026 homologou o auto de infração e aplicou uma multa de R$ 5.641,39 ao prefeito, ressaltando que a reorganização interna da equipe não eximia a responsabilidade. A decisão reafirma a jurisprudência vinculante estabelecida no Acórdão T.C. nº 1009/2025, que determina que o saneamento posterior não elimina as infrações previamente cometidas. A multa deverá ser paga em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, e o processo foi julgado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Afogados Online

No coração do Jardim Fragoso, o projeto “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco” promoveu mais uma etapa de diálogo direto com a população olindense. Liderado por Marconi Santana, pré-candidato a Deputado Estadual, o encontro reuniu moradores de diversas localidades da cidade em um momento marcado pela proximidade e pelo acolhimento, reforçando a proposta de ouvir as bases para construir soluções reais.

Mesmo diante do cenário desafiador imposto pelas recentes chuvas e cheias que afetaram inúmeras famílias na região, o público fez questão de comparecer. A presença expressiva transformou o evento em um espaço de desabafo e esperança, consolidando Marconi Santana como uma voz atenta e disposta a defender os interesses da comunidade.

A articulação local, coordenada pelo Subtenente Ricardo e pelo Sargento Sales, foi fundamental para o sucesso do encontro, que contou com o apoio decisivo do Grupo Aliança Olindense. A mesa de diálogo foi fortalecida pelas presenças do Pastor Carlos, Dr. Tiago Henrique, Dr. Sandro e Cabo Alberto, além de Sérgio, genro de Marconi, que acompanhou de perto a movimentação.

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