A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que flexibiliza regras para licitações feitas por prefeitos e abre brecha para reduzir a transparência dos gastos públicos. A proposta, aprovada na madrugada de quinta-feira, 30, prevê que contratações com valor superior a R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada, ou seja, sem que as ofertas e lances realizados sejam divulgados.
O projeto já passou pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Defensores da proposta argumentam que o modelo de “disputa fechada” pode maximizar os ganhos do poder público em livre concorrência, apesar da falta de transparência. A legislação atual permite a chamada “disputa aberta”, na qual os lances dados pelas empresas são públicos.
É claro que Lula vai aprovar. Agora a prefeitada vai meter a mão na cumbuca à vontade. Mais do que já metem. E agora… “legalmente”.