Economia

Em transição para adotarem o pregão eletrônico, os estados e os municípios que operam convênios com a União ou recebem transferências voluntárias do governo federal poderão integrar os sistemas de compras locais à plataforma de prestação de contas do Ministério da Economia.

A ferramenta também pode ser usada por organizações da sociedade civil que recebem recursos federais. Atualmente, todos os entes locais e organizações da sociedade podem usar e registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal.

O auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de Covid-19 acabou ajudando milhares de brasileiros a saírem de uma situação de extrema pobreza. Mas, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o fim do pagamento do benefício, a situação está ainda pior do que antes.

Segundo números projetados pela FGV, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, cerca de 17,7 milhões de pessoas voltaram à pobreza, apesar da volta do Bolsa Família. Em agosto, a população pobre era cerca de 9,5 milhões: 4,52% do total de brasileiros, 210 milhões.

Em fevereiro, passou para 27,2 milhões: 12,83%. Em 2019, antes da pandemia, os dados consolidados apontavam para uma porcentagem de 10,97% dos brasileiros na extrema pobreza, ou seja, ganhando menos que R$ 246 por pessoa.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quarta-feira (3), que não tem dinheiro em caixa para o pagamento do auxílio emergencial e tudo o que é feito na concessão do benefício representa endividamento público.

“Uma coisa tem que ficar bem clara perante a todos aqui: nós não temos dinheiro em caixa. Tudo o que fazemos no tocante a auxílio emergencial é endividamento”, disse ele após almoço com embaixadores de países do Golfo.

“A economia tem que pegar. Alguns falam que eu não estou preocupado com mortes. Estou preocupado com mortes, mas emprego também é vida. Uma pessoa desempregada, ela entra em depressão, tem problemas, se alimenta mal, é mais propensa a pegar outras doenças, tem brigas familiares”, completou o presidente.

Depois do fracasso em lançar o Renda Brasil como substituto do Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro admite, agora, que o seu governo deve turbinar o programa, consagrado durante as gestões presidenciais do PT. De acordo com o chefe do Executivo, ao término da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, uma proposta de remodelagem do Bolsa será apresentada.

Antes de deixar o Ministério da Cidadania, que controla os benefícios sociais disponibilizados pelo governo, Onyx Lorenzoni, agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, havia apresentado detalhes sobre como funcionará a nova versão, como o valor médio a ser repassado às famílias beneficiárias, em torno de R$ 200.

Além disso, o novo programa contará com a funcionalidade de microcrédito digital produtivo, que deve ser destinado à micro e pequenos empreendedores, formais ou informais. “A gente acresce o microcrédito produtivo, que vai permitir, por exemplo, que uma pessoa possa buscar até R$ 1 mil, comprar uma máquina, repor o seu estoque, para retomar sua atividade econômica”, afirmou.

Segundo Lorenzoni, o governo não deve alterar o nome do programa. “Vai ser o Bolsa Família mesmo, não tem porque mudar, é o programa que as pessoas estão acostumadas”, justificou. Ele também informou que os recursos para bancar as mudanças virão do orçamento previsto para o Ministério da Cidadania em 2021, que é de R$ 104,28 bilhões.

É de conhecimento geral que processos de concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS podem demorar anos até serem julgados pela Justiça. Contudo, quando o direito ao benefício é de fato reconhecido, entra em cena o pagamento da dívida via Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O documento, neste caso um título, é responsável por realizar os pagamentos de atrasados com limite a 60 salários mínimos, em liberações de 12 lotes mensais de depósitos. Geralmente, o beneficiário recebe o RPV no mês seguinte ao da determinação judicial para o pagamento.

Sendo assim, quem receber os atrasados no mês de março precisa ter tido sua requisição autuada no mês anterior, neste caso fevereiro. Com o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.039 para R$ 1.045, o valor máximo pago será de até R$ 62.700.

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