O país da saída temporária de presos, audiência de custódia e auxílio-reclusão apresenta mais um bizarrice à população: a Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor na sexta-feira, dia 03 de janeiro. O resumo é que ela é boa para criminosos e ruim para quem os prende. “O bandido tá rindo com isso”, resumiu um policial com quem conversei sobre o assunto.
A lei teve origem no Senado e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com 33 vetos, no ano passado; o Congresso, no fim, derrubou 18 desses 33. São muitos os pontos que podem ser destacados, mas vou àqueles que trataram da divulgação de informações sobre prisões.
Um PM, por exemplo, terá de tomar ainda mais cuidado na hora de uma captura: o servidor pode ser condenado de um a quatro anos por ‘constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública’ ou ‘constranger um preso a se submeter a situação vexatória’.
Um homem de 36 anos foi assassinado a facadas na noite deste sábado (09), no distrito de Jabitacá. José Alves Balbino, residia no sítio Pitombeira, zona rural, município de Iguaracy- PE.
