O pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, passa a valer a partir desta quinta-feira (23). A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

Entre as principais mudanças estão as novas regras para acordos de delação premiada, o novo critério para definir a legítima defesa e a previsão de prisão imediata após condenação pelo tribunal do júri.

O pacote é resultado da reunião de propostas elaboradas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quatro dispositivos que fazem parte do pacote não terão aplicação imediata. Eles foram suspensos por tempo indeterminado pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre o tema.

A suspensão vale até que o tema seja analisado no plenário do Supremo – a data desse julgamento ainda não foi marcada.

Foram suspensos:

– a criação do juiz de garantias, que atua apenas na fase de instrução do processo – diferente do juiz que vai atuar no julgamento propriamente dito;

– novas regras para o arquivamento de inquéritos;

– a ilegalidade de prisões, caso os detidos não passem pela audiência de custódia em até 24 horas;

– a proibição de que juízes decidam processos nos quais acessaram provas consideradas inadmissíveis.

Veja o que estabelece a nova lei anticrime:

Pena máxima de 40 anos de prisão

Será maior o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade, ou seja, de prisão, de 30 para 40 anos. Mesmo que uma pessoa seja condenada por outros crimes, o prazo máximo de permanência na prisão será de 40 anos.

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A Polícia Militar de Pernambuco celebra hoje o aniversário do Curso de Formação de Soldados (CFSD). O curso, iniciado em 22 de janeiro de 1992, foi realizado no 3º Batalhão, sediado na cidade de Arcoverde. A turma terminou em 27 de julho e formou 110 policiais, à época.

O Blog do Itamar presta esta singela homenagem a esses bravos guerreiros que implantaram durante toda carreira a paz e a proteção do cidadão e do patrimônio público nas ruas de Pernambuco. Parabéns e que Deus retribua em saúde e paz o serviço prestado.

Relembro que no dia do início do curso, a turma chegou eufórica e, ao mesmo tempo, apreensiva. 110 novos sonhos, alguns desistiram, mas a grande maioria concluiu. O blogueiro que também é do CFSD 92 é eternamente grato aos meus colegas, irmãos de farda. Estamos encerrando um ciclo na PMPE, com o sentimento de dever cumprido.

De Afogados da Ingazeira se formaram Joselito Feliciano, Itamar França, Edson Morato, Eurivaldo Xavier (Bola), Basileu Moraes e Vicente Jesus. De Iguaracy, Pedro Donizete. De Tabira, Jean Médice, Nilson Rocha, Erleandro Correia, Kleber Correia, Donizete Flóride. De Tuparetama, Bismack, Teixeira e Antonio Carneiro. De São José do Egito, Cássio e Jairo.