O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em caráter cautelar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objetivo a contratação de serviços de limpeza urbana no valor estimado de R$ 13,4 milhões.
A decisão foi tomada durante a 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 16 de setembro de 2025, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. O processo (TCE-PE nº 25101252-9) foi instaurado após representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., desclassificada do certame sob a justificativa de suposta inexequibilidade de proposta e de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS.
De acordo com o relator, a empresa conseguiu comprovar a legalidade das alíquotas utilizadas, evidenciando que a desclassificação não se baseou em critérios objetivos. A medida, segundo o conselheiro, feriu o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de rejeitar uma proposta considerada mais vantajosa, o que poderia acarretar prejuízo significativo ao erário.
Com isso, o TCE concedeu a medida cautelar e determinou a instauração de um processo de Auditoria Especial para análise aprofundada do caso. A decisão foi homologada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Afogados Online