Em resolução publicada nessa terça-feira (3) no Diário Oficial da casa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco reajustou em 34% a verba de gabinete dos deputados estaduais. A medida tem origem em projeto de autoria da mesa diretora da Alepe.
Na prática, a cota mensal para cada parlamentar salta de R$ 29.650,00 para R$ 39.731,00, que ficam a disposição dos deputados estaduais com mandato. A verba é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
Dessa forma, o gasto mensal da Alepe com a verba de gabinete salta de R$ 1.452.850,00 para R$ 1.946.819. Vale lembrar que, neste ano, a Assembleia ampliou o número de líderes e vice-líderes. Esses parlamentares, segundo o regimento da casa, “possuem 60% de acréscimo na estrutura de seus gabinetes, no que se refere à lotação de pessoal”.
Isso ocorre porque a nova a medida altera o artigo 2º da resolução anterior, de agosto de 2021, que estabelecia o antigo valor mensal da cota. A regulamentação dá conta da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), de que trata a Lei nº 17.368, de 15 de julho de 2021.