A Câmara Municipal de Iguaracy promove, nesta quinta-feira (26), a 1ª Audiência Pública para discutir com a população temas relacionados à segurança pública e a criação da Guarda Civil Municipal (GCM). O encontro será realizado às 9h, no plenário da Casa Legislativa.
Durante a audiência, será apresentada a lei que institui a Guarda Municipal de Iguaracy, estruturada com base na Lei Federal nº 13.022, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais em todo o país. A legislação define diretrizes, competências e normas de atuação para o funcionamento das GCMs.
A população poderá participar ativamente do debate, tirando dúvidas e apresentando sugestões sobre pontos como estrutura inicial da Guarda, funções, planejamento operacional e etapas de implantação. A proposta é garantir transparência, diálogo e participação social em um dos temas mais relevantes para o município.