Brasil

A influência de facções criminosas nas Eleições de 2026 preocupa o Poder Judiciário e demais autoridades brasileiras. Operações recentes da PF e decisões judiciais mostram tentativas de políticos de proteger integrantes de grupos como o Comando Vermelho.

Nas eleições municipais de 2024, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e a OEA já apontavam riscos de infiltração do crime organizado — seja por coerção de eleitores, financiamento de campanhas ou uso da estrutura criminosa para influenciar resultados.

A ministra reforçou que a ameaça é séria e “não pode ser subestimada”, destacando o risco de que facções tentem alcançar poderes estaduais e nacionais para influenciar leis e políticas públicas.

Relatório da OEA sobre 2024 confirmou ações criminosas no processo eleitoral, incluindo uso de dinheiro do tráfico e aumento da violência política. Há casos concretos envolvendo PCC e CV no patrocínio de candidaturas e na tentativa de usar a política para lavar recursos.

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União Brasil e Progressistas finalmente tiraram do papel a federação partidária e protocolaram nesta quinta-feira (4/12) o pedido oficial no Tribunal Superior Eleitoral. A nova aliança, batizada de União Progressista (UP), promete reorganizar forças no campo da centro-direita nacional — justamente no momento em que o governo Lula tenta ampliar sua base.

O documento entregue ao TSE aponta que a federação será comandada por dois nomes de peso: o senador Ciro Nogueira, figura central do PP, e Antônio de Rueda, dirigente do União Brasil. Eles dividirão a presidência da nova estrutura, que funcionará como um único partido nas eleições.

Apesar do protocolo, o casamento político ainda precisa do aval final do TSE. A federação já havia sido anunciada em abril, em uma cerimônia no Salão Negro do Congresso, em Brasília, mas só agora avança para a fase decisiva.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (3/12), que “vagabundo que bate em mulher não precisa votar no Lula”. A fala do chefe do Planalto ocorreu em evento no Ceará e reforça a defesa que Lula vem fazendo nos últimos dias do combate à violência contra a mulher.

Segundo o presidente, o voto desses homens que perpetram a violência contra mulheres “não presta”.

“Eu quero olhar na cara dos companheiros. Eu tenho até coragem de chegar na época da eleição e dizer: o vagabundo que bate na mulher não precisa votar no Lula para presidente da República, porque esse voto não presta”, afirmou.

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (2) que a PEC da Segurança Pública enviada pelo governo Lula ao Congresso “fere de morte” a autonomia dos Estados. Em audiência pública na Câmara, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), Tarcísio chamou a proposta de “afronta” e disse que os governos estaduais não podem aceitar uma centralização maior da União.

Segundo ele, a proposta — que altera os artigos 21, 23, 24 e 144 da Constituição — representa uma “centralização excessiva” sob o argumento de fortalecer a Coordenação Nacional das Polícias. Tarcísio afirmou ainda que a PEC é apenas “cosmética” e não resolve os problemas de segurança pública enfrentados pelos Estados. “Os brasileiros têm a segurança pública como principal problema. E esse problema tem sido enfrentado nos Estados governados pela direita”, disse.

Para o governador paulista, o texto tenta apenas transformar em emenda constitucional pontos que já constam na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e reforçou que a União não pode retirar dos Estados o protagonismo na área.

O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar, afirmou no início da reunião desta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal descobriu que, na verdade, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não recebia uma “mesada” de R$ 250 mil. Recebia de R$ 500 mil. Isso porque eram dois pagamentos feitos ao investigado, preso na mais recente fase da operação Sem Desconto.

Nesta segunda, o depoimento prestado foi do ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva, que terminou preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2).

Depois de cerca de nove horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.

O Partido dos Trabalhadores (PT) propõe, em sua nova cartilha de segurança pública, a criação de uma Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, responsável por substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo o documento, a medida depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144 da Constituição Federal e mudaria a estrutura da atuação federal no setor. A substituição integra um conjunto de mudanças constitucionais defendidas pelo partido.

A cartilha afirma que a Força Nacional é “apenas um programa”, composto por policiais cedidos pelos estados, sem “estrutura hierárquica adequada, código de conduta ou órgão corregedor”. Por isso, o PT defende uma instituição própria da União, com efetivo permanente, ingresso por concurso público e atuação uniforme e ostensiva em todo o território nacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo golpe de Estado, tem a possibilidade de reduzir sua pena por meio de um programa de leitura voltado a presos do Distrito Federal. A iniciativa também contempla outros cinco integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Segundo a legislação, cada participante do programa pode ter a pena reduzida em quatro dias por livro lido e comprovado. Cada obra deve ser concluída em até 21 dias, seguida da entrega de um relatório sobre o conteúdo em até dez dias. O limite anual é de 11 livros por preso, o que representa até 44 dias de redução de pena por ano.

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O Brasil registrou, em 2024, os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica iniciada em 1995, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo foi divulgado nesta terça-feira (25) a partir de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao longo de 30 anos, a renda domiciliar per capita cresceu cerca de 70%, o coeficiente de Gini (índice que mede concentração de renda) caiu quase 18% e a taxa de extrema pobreza recuou de 25% para menos de 5%.

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O anúncio da medida que vai eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será feito na semana que vem.

Segundo apuração da Revista Exame, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar a novidade na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro. A expectativa do governo é de que o novo formato reduza em até 80% o custo da habilitação.

A proposta avançou após a consulta pública realizada em outubro, que reuniu milhares de contribuições. A partir dessas sugestões, técnicos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) definiram quantas aulas práticas continuarão obrigatórias.

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A emissão de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em outubro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,122 trilhões em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro, alta de 1,62%.

Em agosto, o indicador superou pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 7,82 trilhões em setembro para R$ 7,948 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,38 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 85,23 bilhões em juros.

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