Economia

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. “O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. “Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma.

Conheça o novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

A Petrobras perdeu R$ 34,2 bilhões em valor de mercado nesta 2ª feira (31), depois da eleição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As ações ordinárias da estatal caíram 7,04%, enquanto as preferenciais tombaram 8,47%.

As empresas públicas perderam R$ 38,6 bilhões ao todo. O cálculo foi feito pelo analista Einar Rivero, da TradeMap. Os papéis do Banco do Brasil tiveram queda de 4,64%, o que representa uma desvalorização de R$ 5,1 bilhões. O BB Seguridade teve ganhos de R$ 700 milhões.

A Petrobras e o Banco do Brasil tiveram as maiores baixas do Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). O recuo destas empresas limitou os ganhos do mercado de ações desta 2ª feira (31.out.2022). As companhias representam 13,9% do total da carteira da B3, sendo a Petrobras com 11,34% (ordinárias, 4,45%, e preferenciais, 6,89%. Já o BB detém 2,56%.

O valor de mercado da Petrobras caiu de R$ 448,7 bilhões para R$ 414,5 bilhões. Já o do BB recuou de R$ 110,8 bilhões para R$ 105,6 bilhões.

O Ibovespa avançou 1,31%, aos 116.037 pontos. O dólar comercial fechou aos R$ 5,17 nesta 2ª feira (31.out.2022), queda de 2,54% depois do resultado do 2º turno das eleições presidenciais.

Nos Estados Unidos, o Dow Jones fechou em queda de 0,39%. O S&P 500 caiu 0,75%. Os principais mercados de ações europeus subiram. O índice Euro Stoxx 50 avançou 0,13%. O FTSE 100 do Reino Unido teve alta de 0,66%.

O mau desempenho das empresas estatais no Ibovespa se deve à frustração dos investidores que apostaram na vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Poder 360

Os ativos de grandes empresas brasileiras negociadas no exterior reagem negativamente ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em meio às incertezas sobre a política econômica do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também com temores sobre intervenção nas estatais.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da disputa presidencial, neste domingo, e voltará à Presidência pela terceira vez, impondo uma inédita derrota nas urnas a um ocupante do Palácio do Planalto que buscava um segundo mandato. Com 99,99% das seções eleitorais apuradas, Lula alcançou 50,90% dos votos válidos, contra 49,10%, sendo declarado vencedor pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na disputa mais acirrada da redemocratização.

De acordo com analistas ouvidos pelo InfoMoney no último domingo, a projeção já era de uma sessão negativa para o mercado nesta segunda-feira (31) pós-eleição, ainda que o movimento possa se atenuar à medida que haja menos incertezas com relação às políticas do eleito para a presidência.

Os ativos negociados no pré-market na Bolsa de Nova York já refletem o noticiário eleitoral. Às 7h30 (horário de Brasília) desta segunda, o o MSCI Brazil Capped ETF (EWZ), principal ETF (fundo de gestão passiva) atrelado à Bolsa brasileira caía 5,69% na NYSE, a US$ 29,66. Os ADRs (recibo de ações, na prática, ativos negociados das empresas brasileiras na NYSE) ordinários da Petrobras (PETR3) tinham baixa de 9,44%, a US$ 12,18, enquanto os PBR-A, relativos aos preferenciais PETR4 tinham queda de 8,98% no mesmo horário, a US$ 11,15.

O Banco Central (BC) pretende implementar, nos próximos meses, mudanças no funcionamento do Pix. O objetivo é fortalecer a segurança no sistema e evitar fraudes e vazamentos de dados. A expectativa da instituição é de colocar parte das mudanças em prática ainda em 2022.

As alterações foram anunciadas na última reunião do Fórum Pix, em setembro deste ano. O evento teve participação de diversos agentes do mercado financeiro, com objetivo de discutir o funcionamento e a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (12) a redução, em 4,7%, do preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha vendido em botijão.

Com a redução, o preço médio cobrado das distribuidoras pela estatal passa de R$ 4,23 por quilo para R$ 4,03 por quilo a partir de terça-feira (13) – equivalente a R$ 52,34 por 13 quilos (o peso do conteúdo do botijão comum).

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, afirma a estatal em nota.

O preço do GLP havia sido alterado pela última vez no dia 9 de abril deste ano, quando o quilo passou de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg.

Preço ao consumidor

Na semana encerrada em 3 de agosto, o botijão foi vendido, em média, a R$ 111,57 no país. Desse valor, R$ 54,94 referem-se à Petrobras.

A distribuição e a revenda respondem pela segunda maior parcela do custo ao consumidor, de R$ 44,79. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representa R$ 11,84%. Os impostos federais sobre o gás de botijão estão zerados até o final deste ano.

O trabalhador temporário é, hoje, uma peça-chave para o desenvolvimento econômico do país. De janeiro a junho deste ano foram geradas 1,3 milhão de vagas com contrato por tempo determinado no país, e esse número deve ser ainda maior no segundo semestre, por conta de eventos como a Copa do Mundo de Futebol e a Black Friday, e de datas comemorativas como o Dia das Crianças e o Natal.

A Asserttem (Associação Brasileira de Trabalho Temporário) estima que, só nos meses de julho, agosto e setembro sejam abertas mais de 630 mil vagas temporárias, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2021. A oferta de postos de trabalho por tempo determinado cresceu 35% em 2020, na comparação com o ano anterior, e teve alta de 21% em 2021.

No ano passado, 2.415.419 trabalhadores foram contratados nessa modalidade, o que superou as expectativas do setor, segundo a Asserttem. Foi o melhor resultado desde 2014, quando teve início a série histórica medida pela entidade.

R7

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade é a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), além de e micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.

O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.

De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.

Pandemia

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.

A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.

Agência Brasil

Os professores de economia da universidade, os jornalistas econômicos e os analistas dos grandes bancos, mais o aglomerado de fornecedores de opinião que normalmente são escolhidos para dar entrevistas sobre o assunto, passaram o ano inteiro garantindo que a inflação estava “fora de controle” no Brasil.

Caso perdido, diziam todos. Em 2022 o Brasil iria ter inflação de “dois dígitos”, pelo menos, ou só Deus sabe lá quanto; estava tudo em ruínas, por causa de erros imensos na gestão da economia nacional e outras desgraças.

DEFLAÇÃO? – O tempo passa, o mundo gira e quando chega o mês de julho constata-se, no universo das realidades, que está acontecendo exatamente o contrário do que os “especialistas”, os seminários e as mesas redondas anunciavam – a inflação, no mês, recuou 0,7%. Quer dizer: houve deflação, e não inflação “fora do controle”. É difícil errar mais do que isso.

Fora de controle, realmente, estão os economistas que são tratados como “formadores de opinião” e vivem por aí falando na mídia que o fim do mundo chegou, e a culpa é do governo.

Não fazem, na verdade, nenhum tipo de análise que valha alguma coisa; apenas praticam macumba ideológica em suas previsões de desgraça. O resultado é a apresentação ao público de um mundo que não existe.

BOM DESEMPENHO – O Brasil deve fechar o ano de 2022, de ponta a ponta, com a inflação pouco acima dos 7% anuais. Não é a calamidade que foi prometida – é, ao contrário, um dos melhores índices mundiais no controle à doença inflacionária, especialmente quando se leva em conta as pressões extraordinárias de dois anos de covid e da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O fato é que o Brasil terá em 2022 uma inflação menor que os Estados Unidos: lá, serão pelo menos 8,5%, podendo ser mais. A mesma coisa vai acontecer na Alemanha e outros santuários das “boas políticas” econômicas.

Alguém, alguma vez, já ouviu falar uma coisa dessas – que a inflação no Brasil é menor que a inflação nos Estados Unidos ou na Alemanha?

SEM DESTAQUE – O anúncio da calamidade inexistente era feito nas manchetes e no horário nobre. O fato real da inflação em recuo é sepultado nos confins mais distantes do noticiário. É a história de sempre: os “especialistas” acham que o mundo se comporta conforme eles desejam, e não como as coisas são na realidade objetiva. Pior, então, para a realidade objetiva.

Cancelam-se os fatos – ou se aprofundam os esforços, cada vez mais cômicos, para embaçar os números que os comunicadores e seu entorno consideram antidemocráticos. É por isso que anunciam: “A inflação caiu, mas ainda está alta”, ou “caiu, mas pode subir de novo”, ou “caiu, mas foi por sorte”, e por aí afora, com esse “mas” eterno.

Não adianta nada, mas todos acham, ao fazer essas piruetas, que estão cumprindo os seus deveres com a “resistência” à extrema-direita. Vamos continuar assim, é claro.

O Banco do Brasil (BB) voltou a bater recorde semestral de lucro. De janeiro a junho, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 14,4 bilhões, crescimento de 44,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em nota, o BB informou que a melhoria dos lucros decorreu do aumento da margem financeira bruta, da diversificação das receitas (principalmente de serviços) e do crescimento abaixo da inflação das despesas.

Apenas no segundo trimestre, o lucro líquido ajustado alcançou R$ 7,8 bilhões, resultado 18% acima do primeiro trimestre de 2022 e 54,8% acima do segundo trimestre de 2021. O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL) do segundo trimestre chegou a 20,6%, o que, segundo o BB, representa um índice semelhante ao dos bancos privados.

De acordo com o BB, parte da melhoria decorre do crescimento do crédito com a manutenção do índice de inadimplência abaixo da média do Sistema Financeiro Nacional. A carteira de crédito ampliada encerrou junho em R$ 919,5 bilhões, 19,9% acima do registrado em junho de 2021 e 4,1% acima do observado no fim do primeiro trimestre.

Indicador usado para medir a solidez financeira, o Índice de Basileia atingiu 17,54%, dos quais 12,49% de capital principal. Para cada R$ 100 emprestados, a instituição mantém R$ 17,54 em caixa, dos quais R$ 12,49 correspondem ao capital principal. Esses níveis são um dos mais altos entre os bancos brasileiros.

Segmentos

Na distribuição por segmentos de crédito, a carteira pessoa física ampliada cresceu 14,1% em relação a junho do ano passado e 2,1% em relação a março deste ano. Os destaques foram o crédito consignado (+2,3% no trimestre e +10,5% no ano), empréstimo pessoal (+3,5% no trimestre e +29,3% no ano) e cartão de crédito (+5% no trimestre e +51,7% no ano).

Em relação ao crédito para empresas, a carteira pessoa jurídica ampliada expandiu-se 19,1% em 12 meses e 4,9% no trimestre. Os melhores desempenhos foram registrados em recebíveis (+9,5% no trimestre e +59,1% no ano), títulos e valores mobiliários privados e garantias (+4,5% no trimestre e +59% no ano) e capital de giro (+5,1% no trimestre e +6,5% no ano). O Pronampe, linha de crédito para micro e pequenas empresas, soma mais de R$ 6,5 bilhões, beneficiando mais de 62 mil negócios.

O crédito para o agronegócio encerrou junho em R$ 262 bilhões, alta de 27,3% em relação a junho do ano passado e de 2,9% sobre março de 2022. Os destaques foram os certificado de direitos creditórios do agronegócio (+34,8% no trimestre e +463,4% no ano), da cédula de produto rural e garantias (+28,8% no trimestre e +74,4% no ano) e investimento (+4,7% no trimestre e +62% no ano).

As operações de crédito sustentáveis, que respeitam parâmetros sociais e ambientais, atingiram R$ 292,2 bilhões no fim do primeiro semestre, com alta de 13,3% em 12 meses. Apenas no segmento do agronegócio, o BB informa que 46% das operações de crédito são consideradas sustentáveis.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 15,4 bilhões no primeiro semestre, aumento de 9,1% em 12 meses. No segundo trimestre, atingiram R$ 7,8 bilhões, com alta de 4,3%. O crescimento trimestral foi influenciado pelo desempenho comercial nos segmentos de operações de crédito (+26%) e de administração de fundos (+8,7%).

As despesas administrativas alcançaram R$ 16,5 bilhões nos seis primeiros meses do ano, alta 5,8% na comparação com o primeiro semestre de 2021. No segundo trimestre, somaram R$ 8,3 bilhões, 1,3% acima do trimestre anterior. De acordo com o BB, o banco conseguiu fazer com que os gastos subissem menos que a inflação no período.

Projeções

O Banco do Brasil também revisou as projeções para 2022. A estimativa de lucro ajustado saltou de um intervalo entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões para uma faixa entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões. A previsão de crescimento do volume de crédito neste ano foi elevada, passando de 8% a 12% para uma faixa entre 12% e 16%. O crescimento das receitas com serviços, que estava entre 4% e 8%, foi elevado para 6% a 9%. A previsão para as despesas administrativas foi mantida, com alta de 4% a 8% neste ano.

Agência Brasil

CONVENCER – Assessores do Palácio do Planalto já se empenham em convencer o Presidente Jair Bolsonaro a vetar o aumento-jumbo de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de se queixarem de “hostilidades” do STF, esses assessores argumentam que o veto receberia amplo apoio da opinião pública, até em razão do efeito cascata bilionário nas contas públicas. O pretendido aumento vem sendo considerado no Governo “um tapa na cara” do pagador de impostos.

MENOR QUE A ESTIMATIVA – O salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem. É o que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, sancionada nesta quarta-feira (10) pelo Presidente Jair Bolsonaro, com vetos. Caso o valor se confirme, a remuneração mínima paga aos trabalhadores subirá R$ 82,00, um aumento de 6,7%. O valor é menor do que a estimativa em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado no último boletim macroeconômico do Ministério da Economia. O piso subiria dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.301,81, um aumento de R$ 89,81.