O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a culpar o governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo “descontrole” em casas de apostas, como as chamadas bets. Em entrevista à rádio CBN nesta 2ª feira (30.set.2024), o ministro declarou que havia um “comando legal para que o governo anterior regulamentasse” esses locais, que “ganharam muito dinheiro” no Brasil.
“Elas [casas de aposta] ficaram isentas de impostos durante todo o período do governo Bolsonaro e sem regulação para proteger o apostador. Nós tivemos um período muito ruim em que os jogos cresceram no Brasil, jogos eletrônicos, sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade”, afirmou o ministro.
Haddad já havia dito, na 6ª feira (27.set), que a regulamentação das bets tinha de ter sido feita durante o governo Bolsonaro, conforme a legislação determinava. Em tom crítico, o ministro disse que o ex-presidente “sentou em cima do problema”. O ministro declarou nesta 2ª feira (30.set): “O que nós fizemos? Nós mandamos uma medida provisória no ano passado para o Congresso Nacional. Infelizmente, ela só foi aprovada em dezembro e ainda com 6 meses de carência para que entrasse em vigor. Então, nós perdemos muito tempo”.
Em 31 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que versa sobre as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line. A partir desta 3ª feira (1º.out), a casa de aposta que não houver pedido autorização para atuar terá as operações suspensas. Segundo Haddad, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500, 600 sites” nos próximos dias.