Quase 20 anos após a sanção da Lei Maria da Penha, tribunais de Justiça de ao menos 13 estados brasileiros seguem descumprindo o prazo legal de 48 horas para análise das medidas protetivas voltadas à defesa de mulheres em situação de violência. Pernambuco está entre os estados listados em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado de Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas, Piauí, São Paulo e Sergipe.
Os dados, referentes a 2024, mostram que o tempo médio de análise em alguns estados chega a ultrapassar duas semanas. Na Bahia, por exemplo, o prazo subiu para 16 dias, em desacordo com o que estabelece a legislação. Pernambuco, que possui cidades com altos índices de violência doméstica, também aparece no grupo de estados que não têm conseguido cumprir a determinação de urgência prevista pela Lei nº 11.340/2006. As informações são da Folha de S.Paulo.
A juíza e conselheira do CNJ Renata Gil ressalta que a demora coloca em risco a vida das mulheres. “Toda vez que uma vítima solicita uma medida protetiva, é porque está em situação de risco e esse risco é, muitas vezes, um risco de vida [feminicídio]. Por isso, estamos empenhados em garantir que os pedidos sejam atendidos com a máxima urgência”, afirmou. Ela aponta que a falta de varas especializadas e o envio de pedidos com dados incompletos são entraves comuns.
A média nacional de análise, segundo o CNJ, é de quatro dias — quase o dobro do permitido por lei. Mesmo em tribunais que alegam cumprir o prazo nos juizados especializados, os registros eletrônicos e inconsistências no sistema têm mascarado a lentidão do processo. Em Pernambuco, embora o Tribunal de Justiça não tenha se manifestado oficialmente, a inclusão no levantamento aponta a necessidade de revisão nos fluxos de atendimento às vítimas.
A própria experiência de mulheres como a empresária baiana Estefane Santos Souza, de 26 anos, ilustra a importância da resposta imediata do Judiciário. “A medida protetiva, pela minha experiência, salva vidas”, disse ela, que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em 2022 após conseguir a medida de urgência. Casos como o dela reforçam o valor do instrumento legal quando aplicado com celeridade.
Especialistas alertam que, apesar dos avanços legais, como o Pacote Antifeminicídio de 2024 — que endureceu a pena para o descumprimento da lei —, ainda há resistência dentro do Judiciário para reconhecer formas menos visíveis de violência, como a psicológica e patrimonial. Em resposta, o CNJ anunciou que lançará ainda este semestre um sistema nacional para permitir o pedido de medida protetiva diretamente pelo celular ou computador, o que deve ajudar a agilizar os processos e ampliar o acesso das mulheres à Justiça.
FacebookTwitterWhatsAppEmailPrintThreadsX
Ararifm
Sem investimento do governo Lula, 87% das universidades do Brasil caem em ranking internacional
Por Roberto Gonçalves – 2 de junho de 2025
Folha de S. Paulo
Falta de investimento do governo Lula e queda no desempenho de pesquisas acadêmicas fizeram com que 87% das universidades brasileiras caíssem no ranking internacional de instituições de ensino superior do Centro para Rankings Universitários Mundiais (CWUR).
O CWUR é uma organização que fornece conselhos sobre políticas, ideias estratégicas e serviços de consultoria a governos e universidades para melhorar os resultados educacionais e de pesquisa.
Na edição 2025 do ranking, divulgado nesta segunda-feira (2), 46 das 53 universidades do país listadas no top 2000 tiveram queda. Segundo a instituição, “o principal fator para o declínio das universidades brasileiras é o desempenho em pesquisa, em meio à intensificada competição global de instituições bem financiadas”.
Melhor universidade da América Latina, a USP (Universidade de São Paulo) também caiu na lista, do 117º para o 118º lugar. Mesmo assim, manteve sua posição de liderança no continente, atrás da Universidade Nacional Autônoma do México (282º), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro, 331º) e da Unicamp (Universidade de Campinas, 369º).
O CWUR informa que a USP teve declínios nos indicadores de qualidade de educação, empregabilidade, qualidade do corpo docente e pesquisa.
No ranking global, a americana Universidade de Harvard é, pelo 14º ano consecutivo, a principal do mundo. É seguida por outras duas instituições privadas dos EUA, MIT e Stanford, enquanto Cambridge e Oxford do Reino Unido –classificadas em quarto e quinto lugar, respectivamente– são as instituições públicas de ensino superior mais bem avaliadas do mundo. O restante do top dez global é completado por universidades privadas dos EUA: Princeton, Pensilvânia, Columbia, Yale e Chicago.
Apesar desse domínio de instituições norte-americanas, a China se tornou nesta edição o país com o maior número de universidades no top 2.000, com 346, superando justamente os EUA, que tem 319.
“Em um momento em que as universidades chinesas estão colhendo os frutos de anos de generoso apoio financeiro de seu governo, as instituições americanas estão lidando com cortes no financiamento federal e disputas sobre liberdade acadêmica e liberdade de expressão. Com os Estados Unidos superados pela China como o país com mais representantes nos rankings, sua reputação no setor global de ensino superior está sob séria ameaça”, dispara Mahassen.
O CWUR analisou 74 milhões de pontos de dados baseados em resultados para classificar universidades de todo o mundo de acordo com quatro fatores: qualidade da educação (25%), empregabilidade (25%), qualidade do corpo docente (10%) e pesquisa (40%). Este ano, 21.462 universidades foram classificadas, e aquelas que ficaram no topo entraram na lista Global 2000, que inclui instituições de 94 países.
As 53 universidades brasileiras do top 2000:
1) Universidade de São Paulo [▼118º]
2) Universidade Federal do Rio de Janeiro [▲331º]
3) Universidade de Campinas [▲369º]
4) Universidade Estadual Paulista [▼454º]
5) Universidade Federal do Rio Grande do Sul [▼476º]
6) Universidade Federal de Minas Gerais [▼497º]
7) Universidade Federal de São Paulo [▼617º]
8) Fundação Oswaldo Cruz [▼668º]
9) Universidade Federal de Santa Catarina [▼727º]
10) Universidade Federal do Paraná [▼783º]
11) Universidade de Brasília [▲833º]
12) Universidade do Estado do Rio de Janeiro [▼870º]
13) Fundação Getúlio Vargas [▼880º]
14) Universidade Federal de Pernambuco [▼887º]
15) Universidade Federal do Rio Grande do Norte [▼951º]
16) Universidade Federal do Ceará [▼961º]
17) Universidade Federal de São Carlos [▼966º]
18) Universidade Federal Fluminense [▼982º]
19) Universidade Federal de Viçosa [▼984º]
20) Universidade Federal de Pelotas [▼986º]
21) Universidade Federal da Bahia [▼1024º]
22) Universidade Federal de Santa Maria [▼1031º]
23) Universidade Federal de Juiz de Fora [▼1090º]
24) Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) [▼1099º]
25) Universidade Federal de Goiás [▼1119º]
26) Universidade Federal do ABC [▼1122º]
27) Universidade Federal da Paraíba [▼1267º]
28) Universidade Federal do Espírito Santo [▼1268º]
29) Universidade Federal de Lavras [▼1284º]
30) Universidade Federal do Pará [▼1288º]
31) Universidade Federal de Uberlândia [▼1294º]
32) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) [▼1330º]
33) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul [▲1367ª]
34) Universidade Estadual de Maringá [▼1368º]
35) Universidade Federal de São João del-Rei [▼1385º]
36) Universidade Tecnológica Federal do Paraná [▲1455º]
37) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul [▼1506º]
38) Universidade Estadual de Londrina [▼1526º]
39) Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) [▼1558º]
40) Universidade Federal de Sergipe [▼1584º]
41) Universidade Federal do Rio Grande [▲1644º]
42) Universidade Federal Rural de Pernambuco [▼1691º]
43) Universidade Federal de Mato Grosso [▼1745º]
44) Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [▼1774º]
45) Pontifícia Universidade Católica do Paraná [▼1785º]
46) Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) [▼1831º]
47) Universidade Federal do Triângulo Mineiro [▲1836º]
48) Universidade Federal de Ouro Preto [▼1911º]
49) Universidade Federal de Campina Grande [▼1930º]
50) Universidade Federal de Alagoas [▼1946º]
51) Universidade Federal do Piauí [▼1950º]
52) Instituto Tecnológico de Aeronáutica [▼1994º]
53) Universidade Federal do Amazonas [▼1999º]
Fonte: Folha de São Paulo