Durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 23 de julho de 2025, foi analisada uma denúncia relacionada à gestão da Prefeitura de Itapetim no exercício de 2015.
O processo, sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, apontou irregularidades em licitações promovidas naquele período, especialmente pela ausência de pesquisa de preços adequada. A prática, segundo o TCE, compromete a seleção da proposta mais vantajosa, configurando gestão temerária dos recursos públicos.
A denúncia, feita por Mário José Soares Costa Cavalcanti, envolveu diversos membros da Comissão de Licitação, empresas contratadas, o pregoeiro e o responsável pela homologação dos processos, todos citados por condutas negligentes.
Apesar de a punição administrativa estar prescrita, o Tribunal entendeu que os indícios de manipulação nos certames são graves o suficiente para justificar o envio do caso ao Ministério Público, visando possível responsabilização criminal dos envolvidos.
Com base nisso, a denúncia foi julgada parcialmente procedente, e o Pleno do TCE determinou o encaminhamento integral da decisão ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. A medida visa apuração mais aprofundada dos fatos e eventual atuação do Ministério Público comum. A decisão foi assinada por todos os conselheiros presentes na sessão e reforça a vigilância dos órgãos de controle sobre atos que lesem o erário, mesmo anos após sua ocorrência. Afogados Online