Auxílio Brasil

Apenas garantir um valor maior para o novo Bolsa Família – atual Auxílio Brasil – não vai ser suficiente para que o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha uma política bem-sucedida no combate à pobreza. Sem depurar o Cadastro Único e focar no perfil das pessoas atendidas, o programa pode se tornar ineficiente e ter um resultado abaixo do seu potencial. E a equipe de transição do novo governo sabe que será necessário um “pente-fino” nos benefícios, de olho especialmente nas concessões individuais.

A avaliação é que o País passou a enfrentar uma distorção no Cadastro Único. Houve um forte crescimento na quantidade de famílias compostas por apenas um integrante – chamadas de unipessoais – incluídas pelo programa social. Em agosto, cerca de 5,3 milhões estavam nessa condição.

O Ministério da Cidadania já instaurou um procedimento para averiguar o aumento de famílias unipessoais beneficiadas e informou que também faz um “tratamento de todo o público do Cadastro Único” em parceria com a Dataprev.

No caso das famílias unipessoais, a apuração vai ter início para os cadastrados incluídos ou atualizados após novembro de 2021, quando somavam 2,2 milhões. Ou seja, 3 milhões de beneficiários terão de atualizar os dados para evitar o bloqueio do benefício. “Existe uma agenda de qualificação de cadastro. É uma agenda grande e que apresenta um enorme desafio”, diz Vinicius Botelho, ex-secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

No Cadastro Único, o beneficiário faz uma autodeclaração da renda e composição familiar. No auge da pandemia, a maneira como se deu a inscrição ajudou a provocar uma deterioração da base de dados. Para liberar o Auxílio Emergencial, depois transformado em Auxílio Brasil, o governo Jair Bolsonaro possibilitou a adesão de beneficiários por meio de aplicativo, sem a necessidade de uma grande atuação de agentes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para, por exemplo, fazer o mapeamento dos mais pobres e acompanhar o perfil da população inscrita.

Na equipe de transição, a principal preocupação tem sido com a qualidade do cadastro e com a herança que será deixada pela apuração aberta pelo Ministério da Cidadania. “Isso vai impactar o governo, vamos assumir com um processo em que não fomos consultados”, afirma Tereza Campello, uma das coordenadoras da área de assistência social da transição. “Não estou reclamando de o governo ter aberto esses processos, mas deveria ter feito isso antes.”

O novo governo também foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a distorção. “O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser bloqueados”, afirma Campello. “A pessoa não vai receber e o que ela vai fazer? Vai no Cras tentar saber o que aconteceu. Vamos ter o governo assumindo com um monte de fila.”.

Fonte: UOL

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Caixa Econômica Federal suspenda o empréstimo consignado com base no Auxílio Brasil até análise da Corte.

O ministro Aroldo Cedraz, que assina a decisão, deu 24 horas para que a Caixa apresente dados e se pronuncie sobre o oferecimento de empréstimo consignado com o auxílio.

Neste prazo, a instituição financeira precisa apresentar pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre os critério de concessão, as taxas de juros, a rentabilidade, a inadimplência esperada e a aprovação da linha de crédito relativa ao empréstimo.

“Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir”, diz Cedraz.

Os empréstimos são um dos pilares do “pacote de bondades” lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na reta final das eleições.

O beneficiário do Auxílio Brasil que desejasse poderia conseguir até R$ 3 mil em empréstimo nessa modalidade. De acordo como o Ministério Público do TCU, o ritmo acelerado de liberação de empréstimo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o interesse público”.

O beneficiário que contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil assume um compromisso direto com a instituição financeira que emprestou o dinheiro. Ou seja, se deixar de receber o benefício, terá que continuar pagando as parcelas até o final do prazo do contrato.

Segundo as regras divulgadas pelo governo, o empréstimo não será cancelado se o cidadão perder o benefício por não se enquadrar mais nas condições do programa. A regra vale também caso o Auxílio Brasil seja extinto ou tenha o valor mensal reduzido.

Em resumo, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil funciona como qualquer outro empréstimo: é necessário pagá-lo, junto com o valor dos juros, a quantidade estabelecida de prestações e o total a ser pago ao final do contrato. Ou seja, a dívida não passa para o governo.

O pagamento da parcela do empréstimo é automático, e o débito da prestação é feito todos os meses diretamente no valor do Auxílio Brasil, antes de ele entrar na conta do beneficiário. Durante o prazo do contrato, o benefício virá menor, já que as parcelas são descontadas antes do depósito.

A partir do momento em que o cidadão deixa de receber o Auxílio Brasil, as parcelas deixam de ser descontadas automaticamente do benefício, todos os meses, durante o prazo do contrato. Mas o cidadão terá de encontrar outros meios de fazer o pagamento se ainda tiver parcelas a serem pagas.

No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, o desconto do empréstimo passa a ser feito por meio de débito na conta usada para receber o benefício ou por meio de emissão de boleto. A taxa de juros anunciada pelo banco para o consignado com recursos do Auxílio Brasil é de 3,45%.

Caso o pagamento não seja feito até a data do vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois são cobrados juros e multa pelo atraso. Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado.

O g1 perguntou à Caixa se a taxa de juros continua sendo a mesma ou se muda porque o cidadão deixa de ter a garantia de recebimento do benefício e aguarda resposta.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil começa nesta segunda-feira (10) e 12 instituições financeiras estão autorizadas pelo Ministério da Cidadania a realizar o consignado. Entre os bancos, está a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício.

O valor da parcela do empréstimo é descontado automaticamente do valor mensal do benefício para quem contratar o empréstimo. As taxas de juros cobradas são altas. O beneficiário deve avaliar se vale o empréstimo não irá comprometer o sustento da família e lembra-se de que o pagamento da dívida é descontado automaticamente do benefício, ou seja, não existe a opção de não pagar.

O empréstimo precisa ser contratado pelo responsável familiar, que é a pessoa da família que está inscrita no CadÚnico e que é a titular da conta poupança social da Caixa em que o Auxílio Brasil é depositado.

A taxa máxima de juros é de 3,5% ao mês, mas cada banco vai poder adotar a taxa que quiser, desde que seja menor que 3,5%. O Ministério da Cidadania afirma que cada responsável familiar deve entrar em contato com os bancos autorizados para verificar qual a melhor proposta de empréstimo.

Entre os bancos estão: Caixa Econômica Federal, Banco Agibank, Banco Crefisa, Banco Daycoval, Banco Pan, Banco Safra, Capital Consig Sociedade de Crédito Direto, Facta Financeira, Pintos S/A Créditos, QI Sociedade de Crédito Direto, Valor Sociedade de Crédito Direto S/A e Zema Financeira.

Depois que o crédito for aprovado, o valor será depositado pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício em dois dias úteis depois da contratação do empréstimo.

Qual o valor máximo do empréstimo? As instituições vão poder descontar no máximo 40% do valor permanente do Auxílio, que é R$ 400. O desconto dá R$ 160, o que significa que sobraria até R$ 240 para cair na conta do beneficiário que tiver um empréstimo contratado. A modalidade considera o valor de R$ 400 do benefício, porque o pagamento de R$ 600 será feito até dezembro deste ano. O prazo máximo de pagamento é de até 24 meses (dois anos).

O aumento da pobreza e da inflação no Brasil vem levando cada vez mais famílias a entrarem na fila de espera do Auxílio Brasil. Desde abril deste ano, 350 mil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza são registradas no programa por mês e aguardam para receber o benefício.

Entre janeiro e maio, aproximadamente 2,5 milhões de famílias se cadastraram no Cadastro Único, que funciona como porta de entrada para programas sociais.

A fila do Auxílio Brasil foi zerada nos meses de janeiro e fevereiro. No entanto, com o agravamento da crise e a ampliação do orçamento do programa, os recursos não foram suficiente para todos, o que levou a uma fila de cerca de 1,1 milhão em junho.

Além disso, a quantidade de famílias que buscam fazer o cadastro para conseguir obter o benefício, a chamada “fila da fila”, vem aumentando.

Agora, a intenção do Ministério da Cidadania é tentar manter a fila zerada até o fim do ano, mesmo que seja preciso obter ainda mais recursos para o programa.

Brasil 247

Após tramitação célere e conturbada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, chamada de PEC das Bondades, foi aprovada, ontem, em segundo turno, por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções. O texto aumenta os benefícios sociais a menos de três meses das eleições e é a aposta do governo para tentar elevar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que busca a recondução. Agora, a matéria segue para promulgação pelo Congresso.

A PEC determina o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do vale-gás, um voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais e auxílio-gasolina destinado a taxistas, entre outros benefícios (veja arte). O governo se organiza para pagar os benefícios a partir do mês que vem. O Auxílio Brasil turbinado passará a valer dia 18, enquanto os repasses a caminhoneiros e taxistas e o vale-gás, no dia 1º. Todas as benesses têm validade até dezembro deste ano — por isso, a PEC foi tachada de eleitoreira pela oposição. O custo total é de R$ 41,2 bilhões.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

Consignado

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Fonte: Agência Brasil

A 100 dias das eleições, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aval para que o Auxílio Brasil, programa social criado em substituição ao Bolsa Família, tenha um acréscimo de R$ 200.

Atualmente, o valor máximo do benefício é de R$ 400. Se o aumento for definido pelo Congresso, chegará aos R$ 600. O governo quer que o novo valor vigore a partir de julho e siga até dezembro deste ano. O “boom” no benefício deve custar R$ 21 bilhões aos cofres públicos.

O valor, no entanto, deve ser proveniente da PEC dos Combustíveis, que tinha como objetivo compensar os estados que reduzissem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. O governo deve abandonar a ideia de compensar os governos estaduais e usar os recursos da PEC – em torno de R$ 30 bilhões – para benefícios sociais.

O martelo, no entanto, ainda não foi batido. O assunto deve ser definido na semana que vem, após reunião entre integrantes do Palácio do Planalto e lideranças do Congresso Nacional.

Outra proposta que recebeu sinal verde do governo foi um “voucher caminhoneiro” de R$ 1 mil para a categoria. De acordo com a equipe econômica, a medida deve beneficiar 800 mil caminhoneiros e custar R$ 4,8 bilhões.

Jair Bolsonaro, atual presidente do Brasil para o mandato de 2018 a 2022. Ele tem cabelos curtos, pretos e usa terno e gravata – Metrópoles
De olho na reeleição em 2022, Bolsonaro se filiou ao Partido Liberal (PL). O vice de sua chapa nas eleições deste ano deverá ser o general Walter Braga NettoIgo Estrela/Metrópoles

Jair Messias Bolsonaro, nascido em 1955, é um capitão reformado do Exército e político brasileiro. Natural de Glicério, em São Paulo, foi eleito 38º presidente do Brasil para o mandato de 2018 a 2022

Como conseguir o Auxílio Brasil e receber a partir de R$ 400, o novo benefício do Governo Federal que entrou no lugar do Bolsa Família para ajudar brasileiros que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.

Como conseguir o Auxílio Brasil tem sido o questionamento de muitos brasileiros desde que o Governo Federal mudou o nome a as regras para a concessão do benefício que anteriormente se chamava “Bolsa Família“.

Depois de 18 anos de programa assistencial para ajudar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o Bolsa Família deu lugar ao Auxílio Brasil, mas a mudança não foi só de nome como também de critérios e valores.

Mas afinal, o que muda com o Auxílio Brasil e como conseguir o benefício? Preparamos um passo a passo para você tirar todas as dúvidas acerca do programa de auxílio do Governo Federal.

O Auxílio Brasil é o novo programa do Governo Federal que substitui o Bolsa Família. Gerenciado pelo Ministério da Cidadania, que repassa o dinheiro através da Caixa, o Auxílio Brasil contempla pessoas selecionadas dentro dos critérios de pobreza e de extrema pobreza.

A ideia é que o Auxílio Brasil possa ajudar estas famílias a superarem a situação de vulnerabilidade social. Dentro do Auxílio Brasil ainda estão integradas diferentes políticas públicas de assistência, com outros benefícios que englobam saúde, educação, emprego, além de renda.

Como conseguir o Auxílio Brasil?
Para conseguir o Auxílio Brasil, primeiro você precisa se encaixar em uma das faixas de renda já definidas pelo Governo Federal.

O segundo passo é se cadastrar junto ao órgão de assistência social da sua região para fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único) que serve de base para todos os programas sociais do Governo Federal.

Se você já é cadastrado no CadÚnico, é preciso atualizar os dados.

Após o cadastro, o interessado em conseguir o Auxílio Brasil precisa passar pela seleção do programa, que é feita pelo Ministério da Cidadania, do Governo Federal.

Semelhante ao Bolsa Família e também ao Auxílio Emergencial, para conseguir o Auxílio Brasil, o programa leva em consideração os dados inseridos no CadÚnico como: composição familiar, ou seja, quantas pessoas fazem parte da sua família e idade delas, bem como a renda de cada um.

Por fim, vem o pagamento, que é realizado pelo Governo Federal através da Caixa Econômica. São pagas parcelas mensais, conforme calendário de pagamento a ser definido pelo número final do NIS (Número de Identificação Social).

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Para conseguir o Auxílio Brasil é preciso que a família esteja dentro das seguintes situações: pobreza ou extrema pobreza, e que seja composta por gestantes, lactantes, crianças, adolescentes ou jovens dentro da faixa etária de recém-nascido até 21 anos incompletos.

Entenda que família em situação de extrema pobreza é aquela que tem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já as famílias em situação de pobreza precisam receber mensalmente per capita o valor entre R$ 105,01 até R$ 210,00.

Além de ter direito ao Auxílio Brasil, as famílias precisam cumprir algumas medidas de manutenção do benefício, sendo elas:

No caso de gestantes, é preciso fazer todo o pré-natal certinho;
As crianças devem seguir o calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde;
Os pequenos também precisam acompanhar o estado nutricional pelo SUS;
As famílias precisam ter os filhos matriculados e obter frequência escolar mínima que é definida pelo
regulamento.
Como se cadastrar -Como conseguir o Auxílio Brasil?
Para conseguir o Auxílio Brasil as famílias precisam fazer parte do CadÚnico, o mesmo cadastro do Bolsa Família e que também foi utilizado para dizer quem tinha ou não direito ao Auxílio Emergencial durante a pandemia.

É importante ressaltar que quem já recebia o Bolsa Família está elegível, ou seja, foi considerado apto a receber o Auxílio Brasil automaticamente.

Mas, se você não recebia o Bolsa Família e quer tentar pode se cadastrar no CadÚnico. Uma vez cadastrado, você é direcionado a uma lista de reserva que conforme análise do Ministério da Cidadania, pode vir a receber ou não o Auxílio Brasil.

Para se inscrever no CadÚnico, basta seguir estes passos:

O Cadastro Único é a principal base de dados do Governo Federal para a implementação de benefícios e auxílios dentro de políticas públicas assistenciais. Para se inscrever, o candidato pode fazer o pré-cadastro via internet e depois precisa, obrigatoriamente, ir até um polo de assistência social, que pode ser o Cras, ligado à secretaria do seu município.

1 – Fazer pré-cadastro: Isso mesmo, caso você ainda não seja inscrito no CadÚnico, você pode fazer o pré-cadastro pelo aplicativo Cadastro Único no seu celular ou pelo site do CadÚnico. Mas atenção, esta é uma etapa opcional. Quem preferir pode ir diretamente ao Cras.
2- No pré-cadastro você coloca toda documentação necessária e ainda seleciona qual é o Cras mais próximo de você. Importante frisar que feito o pré-cadastro, ele só terá validade após a ida da pessoa até o Centro de Assistência Social dentro do prazo de 120 dias.
3 – Após o pré-cadastro, você deve ir até um posto para apresentar pessoalmente toda a documentação necessária. Quem for até o Cras, o chamado “responsável familiar”, precisa ter pelo menos 16 anos de idade e CPF. Esta pessoa poderá cadastrar toda a família, desde que leve os seguintes documentos:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Depois de feito o cadastro, o candidato ao benefício vai passar por uma entrevista feita com assistente social para registrar a realidade familiar, por exemplo: onde moram, com quem, quais são as despesas mensais, se há alguma pessoa com deficiência, onde cada um da família trabalha, nível de escolaridade, entre outras questões.

Tudo isso serve para analisar o contexto social e econômico do futuro beneficiário. Depois do cadastro e da entrevista, o responsável vai fazer o NIS (Número de Identificação Social) daquela família. É através deste dado que você vai saber quando será pago o benefício seguindo o calendário do Ministério da Cidadania.

Como saber se eu estou inscrito no CadÚnico – Como conseguir o Auxílio Brasil?
Para saber se você está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal basta acessar o aplicativo “Meu CadÚnico” ou então acessar o site: cadunico.cidadania.gov.br. Importante ressaltar que não é porque o cidadão está inscrito que vai, automaticamente, receber algum, benefício.

Para receber o Auxílio Brasil, a pessoa inscrita no CadÚnico precisa entrar dentro dos critérios do programa – fazer parte de uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza – o que significa receber per capita o valor mensal de R$ 105,00 até R$ 210,00 como já explicado acima.

A lista de beneficiários já está fechada, no entanto, o Ministério da Cidadania informa que faz o levantamento de dados junto ao CadÚnico mensalmente e novas famílias podem ser contempladas.

Como faço para saber se posso receber o Auxílio Brasil?

Você pode consultar pelo telefone 121, a central do Ministério da Cidadania, ou direto pela Central de Atendimento da Caixa, no 111.

Os aplicativos, tanto o próprio Auxílio Brasil como o da Caixa Tem trazem as informações sobre benefício, saldo e pagamento de parcelas.

Qual é o valor do Auxílio Brasil – Como conseguir o Auxílio Brasil?
Para saber quanto você pode receber mensalmente pelo Auxílio Brasil é preciso compreender os tipos de benefícios em qual você pode ser enquadrado.

Entenda abaixo:

Primeira Infância: Este benefício é destinado às famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos, ou seja, de recém-nascidos até 2 anos, 11 meses e 29 dias. Para esta composição familiar o Auxílio Brasil será pago no valor de R$ 130,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício.

Composição Familiar: Já para se enquadrar a este benefício, as famílias devem ter na sua composição gestantes ou pessoas entre 3 anos e 21 anos incompletos. Para estes beneficiários será pago o valor de R$ 65,00 por integrante.

Superação da Extrema Pobreza: Segundo o Governo Federal, o valor calculado é de forma que a renda per capita da família, após o recebimento do Benefício de Primeira Infância, supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa.

Por exemplo, se a família recebe o Benefício de Primeira Infância e ou o Benefício de Composição Familiar, esses valores serão acrescentados à renda familiar quando calculado o valor do Benefício de Superação da Extrema Pobreza. O valor mínimo pago a cada integrante da família é de R$ 25,00. Fonte: Site DCI

O segundo lote de pagamentos retroativos do Auxílio Emergencial 5 parcelas deve ser repassado ainda neste mês aos pais solteiros chefes de família monoparental.

Vale ressaltar que não se trata de uma prorrogação do programa e sim de um acerto de contas com os beneficiários.

O segundo lote de pagamentos retroativos do Auxílio Emergencial deve ser repassado ainda neste mês aos pais solteiros chefes de família monoparental.

Vale ressaltar que não se trata de uma prorrogação do programa e sim de um acerto de contas com os beneficiários.

Os pais solo não receberam as parcelas duplas do Auxílio Emergencial durante os pagamentos de abril a agosto.

Na ocasião, apenas as mães solteiras na mesma situação foram beneficiadas. Durante o antigo pagamento, os pais solteiros foram vetados pelo presidente da república.

No entanto, no ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente possibilitando os repasses atuais.

Os trabalhadores podem receber valores que podem variar de R$ 600 a R$ 3 mil. Lembrando que um lote já foi concedido.

Quem recebe?
O pagamento só está sendo realizado aos homens chefes de família monoparental que receberam ao menos uma das cinco primeiras parcelas concedidas pelo programa entre os meses de abril e agosto de 2020.

Além disso, o Ministério da Cidadania verifica algumas informações para disponibilizar os valores. Tais como:

Se o chefe de família que recebeu o benefício não tem cônjuge ou companheira;
Se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família;
Se não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra pessoa (mãe solo) do mesmo grupo familiar.
Qual o valor?
Quem recebeu as cinco parcelas recebe R$ 3 mil. Já o trabalhador que começou a receber em maio tem direito a R$ 2.400. Além disso,

quem começou a receber os pagamentos em junho: R$ 1.800;
no mês de julho: R$ 1.200;
agosto: R$ 600.
Vale destacar que a liberação dos recursos é feita em cota única.

Fonte: Notícias e Concursos