Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estima que fará 101 mil desligamentos no Bolsa Família este ano por conta das mudanças que limitaram a permanência no programa em casos de aumento de renda. O impacto orçamentário é de R$ 59 milhões, mostram dados obtidos pelo Globo por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo integrantes do governo, o efeito total da medida só será sentido no ano que vem, e os recursos poupados devem ser usados no próprio programa.

A regra de proteção foi pensada com o objetivo de ser uma transição suave para a saída do programa em direção ao mercado de trabalho. Ela permite que a família continue recebendo a metade do benefício por um período mesmo que supere os limites de renda do programa graças a uma vaga de emprego ou de ganhos com um negócio próprio, por exemplo. Para ser elegível ao Bolsa, o rendimento por integrante da família tem de ser até R$ 218.

Desde 2023, o tempo de permanência era de dois anos. Em maio, porém, o governo cortou esse período à metade, garantindo o pagamento de parte do auxílio por 1 ano. Famílias que tenham integrantes com renda estável e permanente, como aposentadoria, pensão ou algum idoso com Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ficar no programa por dois meses.

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O governo Lula cortará o pagamento do Bolsa Família a 1.199 candidatos vencedores nas eleições municipais de 2024 e suas respectivas famílias, no caso de serem beneficiárias. A medida prevê ainda que as famílias não beneficiárias do auxílio, mas inscritas no Cadastro Único e que apresentem na composição candidatos eleitos, não poderão solicitar benefícios e ficam impedidas de ingressar nos programas durante o período do mandato. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a Secom, a lista inclui 167 famílias na Região Norte, 592 no Nordeste, 300 no Sudeste, 82 no Sul e 58 no Centro-Oeste. Entre os estados, Minas Gerais é o que terá o maior número de cancelamentos (229), enquanto Roraima terá o menor (2).

Criada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17 de janeiro. O primeiro pagamento do Bolsa Família em 2025 está previsto para o próximo dia 20.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.

Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano.

Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões),

Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento,

O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.

“O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso,.

Governo tira 84% do Auxílio Gás do Orçamento enquanto planeja turbinar o programa com drible no arcabouço

O Auxílio Gás, que banca a compra do botijão de gás para famílias carentes, terá uma redução ainda maior de orçamento, saindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024, mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas (de 5,5 milhões para 6 milhões).

A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício. A engenharia financeira foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.

A avaliação é de que se trata de um potencial drible para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Fonte: UOL

Com mais de R＄ 1 bilhão em repasses diretos para 1,6 milhão de beneficiários de Pernambuco, o Bolsa Família inicia nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, o calendário 2024 de pagamentos do programa de transferência de renda do Governo Federal. No estado, os 185 municípios estão contemplados e a média recebida por família é de R＄ 675,68. Neste mês, 435,6 mil beneficiários em condição de maior vulnerabilidade recebem também o Auxílio Gás, no valor de R＄ 102.

Os pagamentos seguem de forma escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada membro, até o dia 31.

A capital, Recife, reúne o maior número de beneficiários no estado. São 146,7 mil a partir de um repasse de R＄ 98,4 milhões. O valor médio por integrante do programa no município é de R＄ 671,02. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários no estado estão Jaboatão dos Guararapes (98.637), Olinda (58.415), Caruaru (50.540) e Petrolina (49.594).

Não há recorte que leva em conta os repasses diretos aos beneficiários, o município com maior valor médio em Pernambuco é Terezinha, com média de R＄ 733,10 para as 1.449 famílias atendidas na cidade. Na sequência aparecem Solidão (R＄ 719,30), Barreiros (R＄ 715,48), Serrita (R＄ 712,78) e Buíque (R＄ 708,93).

Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 608,1 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R＄ 150 em Pernambuco, a partir de um repasse de R＄ 87,8 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios também acrescenta R＄ 50 neste mês a mais 19,7 mil gestantes, 38,1 mil mulheres em fase de amamentação, 825,9 mil crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 182,4 mil adolescentes de 16 anos. um 18 anos.

NACIONAL – No país como um todo, são 21,06 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família em fevereiro. O valor médio na conta dos beneficiários é de R＄ 686,10, um dos maiores dos últimos 12 meses. No mesmo calendário, 5,5 milhões de beneficiários em condição de maior vulnerabilidade recebem o Auxílio Gás neste mês, no valor de R＄ 102.

PROTAGONISMO FEMININO – Como de praxe no programa de transferência de renda do Governo Federal, mais de 83% dos responsáveis ​​familiares são mulheres, um total de 17,5 milhões. Levando em conta o total de beneficiários, 73% se declaram de cor preta/parda. A lista de contemplados também registra 212 mil famílias indígenas, 234 mil de famílias quilombolas, 348 mil de catadores de recicláveis ​​e 203 mil de famílias em situação de rua.

PRIMEIRA INFÂNCIA – Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, há 9,5 milhões de crianças de zero a seis anos que se integram como famílias beneficiárias. Cada uma delas representa um valor de R＄ 150 a mais. O investimento para saldar o Benefício Primeira Infância é de R＄ 1,36 bilhão.

VARIÁVEIS – O programa ainda prevê uma série de outros benefícios variáveis, todos no valor adicional de R＄ 50, para gestantes, nutrizes e crianças de sete a 18 anos incluídos na composição familiar. São 331 mil gestantes (R＄ 15,9 milhões em investimento), 536 mil nutrizes (R＄ 26,1 milhões) e 15 milhões de crianças e adolescentes (R＄ 698 milhões).

PROTEÇÃO – Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem um emprego com carteira assinada ou aumento de renda até o limite médio de meio salário mínimo por membro da família . Nesse caso, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família. Esse benefício atinge, em fevereiro, 2,2 milhões de famílias.

UNIFICADO – Em 85 municípios de cinco estados, o pagamento do Bolsa Família será unificado, ou seja, 100% dos repasses serão no primeiro dia do calendário. São municípios afligidos por chuvas, inundações, estiagens e acidentes naturais. A lista contempla três municípios do Paraná, 10 do Rio de Janeiro, 62 do Rio Grande do Sul, três de São Paulo e sete de Sergipe. O impacto financeiro total é de R＄ 845 milhões.

REGIÕES – Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias em fevereiro de 2024. São 9,5 milhões de contempladas, a partir de um investimento de R＄ 6,4 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,2 milhões de famílias e transporte de R＄ 4,2 bilhões. A região Norte reúne 2,6 milhões de famílias, a partir de um investimento de R＄ 1,8 bilhão. É no Norte que é o maior valor médio por beneficiário do país: R＄ 723,03. No Sul, são 1,4 milhão de beneficiários e R＄ 1 bilhão em investimento do Governo Federal. Por fim, a região Centro-Oeste concentra 1,1 milhão de famílias e um repasse de R＄ 821 milhões.

ESTADOS – Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em fevereiro de 2024. São 2,6 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R＄ 1,7 bilhões, e com um repasse médio de R＄ 679 ,51. Na sequência aparece a Bahia, com 2,4 milhões de beneficiários. Há outros seis estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,61 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará ( 1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Pesquisa Datafolha sobre as chamadas bets mostra que 17% dos beneficiários do Bolsa Família —o programa de transferência de renda do governo federal destinado a pessoas de baixa renda— disseram apostar ou já ter feito apostas esportivas online.

Desse percentual, similar ao da população em geral (15%), quase um terço relata gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês nos sites.

Seis em cada dez apostadores beneficiários do programa de transferência de renda dizem apostar mais de R$ 50 por mês —entre os que não recebem a bolsa, a proporção é de 4 a cada 10.

O fenômeno das apostas online é disseminado pelo país, tendo maior adesão entre os jovens e homens, segundo a pesquisa.

Em dezembro de 2023, o Bolsa Família repassou uma média de R$ 680,61 a mais de 21 milhões de famílias.

A pesquisa foi realizada em 5 de dezembro de 2023. Foram 2.004 entrevistas presenciais em 135 municípios, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para baixo para cima, com um nível e confiança de 95%.

Folhapress

O Ministério das Cidades publicou nessa quinta-feira (28) uma portaria que isenta os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A isenção está prevista pelo governo na portaria que define os limites de renda e de participação financeira dos beneficiários nas quitações dos contratos do programa.

Antes, famílias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal bruta até R$ 2.640, pagavam um percentual baixo do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.

Com a nova determinação, a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias para regulamentar as regras e colocá-las em vigor.

“Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas”, informou o Ministério das Cidades.

Em fevereiro deste ano, o ministro Jader Filho disse em entrevista à GloboNews que o objetivo da proposta é diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para os beneficiários do programa.

Além disso, a portaria do governo também reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). O documento também prevê a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Neste mês de setembro, o programa Bolsa Família vai repassar R$ 1,1 bilhão a 1,6 milhão de famílias em Pernambuco. Com um valor médio de R$ 674,44, o pagamento, pelo Governo Federal, tem início hoje (18). O Estado é o segundo com o maior número de contemplados pelo programa de transferência de renda no Nordeste e o quarto do País. O cronograma de pagamento nos 185 municípios pernambucanos segue até o dia 29, com base no final do Número de Identificação Social (NIS).

Recife é a cidade pernambucana com maior número de contemplados: 149,8 mil famílias que recebem R$ 101 milhões e um repasse médio de R$ 675,19. Os outros quatro municípios com mais beneficiários são: Jaboatão dos Guararapes (104,3 mil), Olinda (64,3 mil), Petrolina (52,2 mil) e Caruaru (50,7 mil).

Já o município com maior valor médio de repasse em Pernambuco, no mês de setembro, é Toritama, no Agreste. São 6.587 famílias atendidas que recebem uma média de R$ 711,69. Seguido por Ipubi, no Sertão, com R$ 711,03. Depois vêm Terezinha (Agreste), com R$ 709,51; Buíque (Agreste), com R$ 708,08; e Carnaubeira da Penha (Sertão), com R$ 707,77, que completam a lista dos cinco municípios com maior valor médio no estado.

O Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R$ 150 a crianças de zero a seis anos, chegou a 609,3 mil pessoas de Pernambuco no mês de agosto – gerando um investimento de R$ 88,2 milhões. Já o Benefício Variável Familiar, um adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, alcançou 1 milhão de pessoas no Estado, com um aporte de R$ 51,6 milhões.

A nova regra do programa prevê que as famílias que recebem o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana terão o benefício básico do Bolsa Família reduzido em 50%.

Esse auxílio é um incentivo de R$ 200,00 por mês pago aos beneficiários que comprovam vínculo de emprego formal, para estimular a entrada no mercado de trabalho e a geração de renda.

No entanto, o governo entende que essas famílias já têm uma fonte de renda estável e não precisam receber o valor integral do benefício básico (R$ 600,00)

Por isso, cerca de 1 milhão de famílias que recebem o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana passarão a receber apenas metade do valor que recebiam antes, a partir do próximo mês.

Elas continuarão recebendo os demais incentivos do programa Bolsa Família, como o Primeira Infância, o Composição Familiar e o Superação da Extrema Pobreza.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.

A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.
Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.
Valores

Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.

Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
Inscrição

O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício.

Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.
Ações administrativas

A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que – em caso de dificuldades de acesso – tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria.

Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo.

Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo.

As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.

Agência Brasil

O valor médio do Bolsa Família vai aumentar. A partir de segunda-feira (19), o benefício começa a ser pago com novas regras, que foram definidas em um decreto assinado pelo presidente Lula.

Pelo celular, a dona de casa Camila de Oliveira soube da novidade.

“Entrei no aplicativo e conferi e vi que tinha aumento”, conta.

Ela, o marido e quatro filhos moram em uma casa na região da Estrutural, a 15 km do Centro de Brasília e dependem do Bolsa Família para abastecer a despensa.

“Só ele que trabalha. E, assim, às vezes tem, às vezes não tem serviço. Vai ajudar bastante dentro de casa com quatro crianças pequenas, vai ser muito importante para a gente”, diz Camila.

A partir de junho, o cálculo do pagamento vai mudar. O governo vai passar a pagar R$ 142 por integrante de cada família. Em lares com menos de quatro pessoas, o valor mínimo de R$ 600 será garantido. Somado a isso, continuarão a ser pagos R$ 150 por criança entre 0 e 7 anos incompletos.

E, a partir de agora, mais R$ 50 por gestante ou criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos. No caso de gravidez, o valor extra será depositado por nove meses.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, explicou que o pagamento por integrante da família, em vez de um valor único, era uma reivindicação antiga.

“Uma família de 10 pessoas adultas recebia antes do Auxílio Brasil R$ 600, que era ali R$ 60 per capita. Agora, essa família de dez, ela vai para R$ 1420. Ou seja, ela tem ali uma condição de uma renda que garante a condição da alimentação”, diz Wellington Dias.

Segundo o governo, com as novas regras, quase 10 milhões de famílias terão aumento no valor do benefício. O pagamento deste primeiro mês começa a ser depositado a partir de segunda-feira (19) e vai até o dia 30 – de acordo com o Número de Identificação Social, o NIS.

Com a nova regra, o valor médio do benefício, que em maio era de R$ 672, passará para R$ 705.

“O aumento que está vindo vai ser muito importante não só para mim, mas para todas as famílias que vão receber, porque a gente que tem filho pequeno sabe o quanto é difícil e também sem trabalhar fica mais difícil ainda”, completa Camila de Oliveira.

Por Jornal Nacional