O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde 2023 ocupava o cargo de presidente de honra da sigla. A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda de seus direitos políticos.
Com a suspensão, Bolsonaro deixa de receber cerca de R$ 42 mil mensais pagos pelo partido. Segundo o comunicado divulgado pela sigla, a decisão é consequência direta da legislação que rege o funcionamento dos partidos políticos.
Em nota, o PL afirmou:
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”
A sigla destaca que o artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos prevê o cancelamento ou suspensão de funções partidárias quando ocorre perda dos direitos políticos — situação que se aplica a Bolsonaro desde a condenação definitiva.
Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pela tentativa de golpe de Estado e demais crimes correlatos.
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22), após a Polícia Federal identificar a tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar.
A condenação inclui os crimes de:
liderança de organização criminosa,
tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito,
golpe de Estado,
dano qualificado contra propriedade da União,
deterioração de patrimônio tombado.
Além do salário partidário agora suspenso, Bolsonaro também recebe:
R$ 41 mil como ex-deputado federal;
R$ 12 mil de pensão como capitão reformado do Exército.
Este último benefício, no entanto, está ameaçado. Em decisão paralela, Moraes ordenou que o STF comunique a condenação ao Superior Tribunal Militar (STM), para que a Justiça militar avalie se Bolsonaro deve perder a patente de capitão.
Caso isso ocorra, o ex-presidente perde o direito à pensão e passa a ser considerado “morto ficto” para as Forças Armadas — situação que transfere automaticamente o benefício para a esposa, Michelle Bolsonaro, e para a filha Laura, de 15 anos.
Bolsonaro se filiou ao PL em novembro de 2021, após romper com o PSL em 2019 e tentar, sem sucesso, fundar o partido Aliança pelo Brasil.
A suspensão atual marca um abalo significativo na relação entre o ex-presidente e a sigla, que se tornou seu principal sustentáculo político e financeiro após deixar o Planalto.
Por Hora Brasília