Um projeto de lei (PL) do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) quer desregulamentar 35 profissões que, segundo ele, “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial”.
A proposta, que recebeu o nome de PL 3.081/2022, foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro e ainda não teve nenhum andamento, como a aprovação por comissões, mas tem gerado polêmica por envolver profissões como a de engenheiro, notoriamente uma atividade que lida com segurança pública.
Para Mitraud, quando o Estado impõe barreiras ao exercício de profissões, o que acaba ocorrendo é que grupos de interesse acabam capturando uma fatia do mercado para seu “exclusivo usufruto”. O deputado afirma ainda que preencher uma condição formal, como ter um diploma ou fazer um exame de admissão, não necessariamente indica que o profissional é qualificado.
O projeto de lei apresenta baixo potencial de ser aprovado, ainda mais por envolver tantos interesses de classes de trabalho.
Confira a lista completa de profissões quer o deputado quer ver desregulamentadas:
Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
Arquivista (Lei 6546/78);
Assistente Social (Lei 8662/93);
Atuário (Decreto-Lei 806/69)
Bibliotecário (Lei 4084/62);
Corretor de seguros (Lei 4594/64);
Economista (Lei 1411/51);
Educação Física (Lei 9696/98).
Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
Estatístico (Lei 4739/65);
Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
Geógrafo (Lei 6664/79);
Geólogo (Lei 4076/61);
Guia de Turismo (Lei 8623/93);
Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
Massagista (Lei 3968/61);
Medico Veterinário (Lei 5517/68);
Meteorologista (Lei 6835/80);
Museólogo (Lei 7287/84);
Músico (Lei 3857/60);
Nutricionista (Lei 8234/91);
Psicólogo (Lei 4119/62);
Publicitário (Lei 4680/65);
Químico (Lei 2800/56);
Radialista (Lei 6615/78);
Relações Públicas (Lei 5377/67);
Secretário (Lei 7377/85);
Sociólogo (Lei 6888/80);
Técnico de Administração (Lei 4769/65);
Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
IstoÉ