Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição.
Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram contra a urgência.
No começo de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o tema voltou à pauta pela pressão comercial em detrimento da saúde da população. “Medicamento não é mercadoria, são drogas. E mesmo aqueles isentos de prescrição, se usados de forma incorreta, geram intoxicação”, disse.
Debate em Plenário
O tema dividiu opiniões nesta terça-feira (13). O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que a proposta vai ampliar o acesso a medicamentos isentos de prescrição. “Com a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos credenciados pelos órgãos reguladores, nós iremos abrir o mercado para competitividade, ou seja, nós iremos tornar os medicamentos mais acessíveis a todos que mais precisam”, disse.
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